03/11/2016 - 16:53
Uma “farra” que foi de R$ 500 a até mais de R$ 100 mil em passagens aéreas bancadas pela cota parlamentar incluindo familiares de deputados e pessoas sem relação direta com as atividades legislativas. Estes são alguns dos números da recente leva de 52 denúncias contra 443 ex-parlamentares, incluindo nomes como o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Temer (PMDB), Moreira Franco e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), acusados de desviar dinheiro da cota de passagens aéreas a que tinham direito quando eram deputados.
Nas acusações, o Ministério Público Federal pede ainda que todos os denunciados devolvam o valor das passagens corrigidos pela inflação até hoje.
Responsável por apresentar as denúncias, que atingem um número de políticos que, se ainda estivessem exercendo os mandatos equivaleriam a 86% da Câmara, o procurador Regional da República Elton Ghersel explicou que a investigação identificou um total de 112 mil passagens emitidas por meio das cotas parlamentares entre 2007 e 2009, quando o presidente da Câmara era o petista Arlindo Chinaglia (SP).
“Durante vários anos tentamos (o MPF) que a Câmara informasse quais teriam sido emitidas para uso oficial ou não, e estes ofícios nunca foram respondidos. A ideia era direcionar os questionamentos aos parlamentares, mas isso não foi possível”, afirmou o procurador, lembrando que foram identificados casos de gastos de pouco mais de R$ 500 até o caso de um ex-deputado que teria gasto cerca de R$ 100 mil de sua cota. Como as denúncias ainda estão sob análise do TRF, o procurador não divulgou quem seriam os ex-parlamentares que teriam gasto estas quantias.
De 2009 a 2010 o hoje presidente da República Michel Temer (PMDB) ocupou a presidência da Casa.
Para o procurador, o número de passagens destinadas a terceiros e a parentes dos então parlamentares não deixam muitas dúvidas de que teria havido irregularidades. “A cota parlamentar é para atender necessidades do parlamentar, agora para atender qualquer evento oficial e pessoas que foram com o deputado, se fosse cumprir algum dever da Câmara, esse custeio deveria ser feito com o orçamento da Câmara, não com a cota do deputado. Por isso, há forte indicativo que se foi pela cota, foi para fins particulares”, aponta Ghersel.
As 52 acusações foram protocoladas por ele no Tribunal Regional Federal da 1ª Região na última sexta-feira, 28 de outubro, e atualmente estão sob análise do desembargador Olindo Menezes. Apesar de não ocuparem cargos no Congresso atualmente, dezenas dos denunciados são prefeitos ou secretários estaduais e, por isso, possuem foro privilegiado e devem ser julgados no TRF. Além disso, Ghersel defendeu que mesmo aqueles que não possuem foro privilegiado sejam julgados pelo Tribunal por “conexão”, isto é, pelo fato de terem atuado juntamente com aqueles que hoje ainda possuem foro.
Investigação
O caso das farras das passagens veio à tona em 2006, quando foi revelado que um grupo de parlamentares estava repassando para agências de turismo dinheiro das cotas de passagens. “No curso dessa investigação, foi detectada uma outra situação aparentemente irregular, o grande numero de passagens emitidas pelos parlamentares beneficiando outras pessoas”, explica Ghersel.
A partir daí, foram abertas, ainda em 2009, uma investigação cível, no âmbito da Procuradoria da República no Distrito Federal e também uma investigação contra 12 parlamentares pela Procuradoria-Geral da República, que acabou sendo arquivada. Ao mesmo tempo em que arquivou essa parte da investigação, o Supremo Tribunal Federal determinou que a parte da apuração envolvendo ex-parlamentares suspeitos de se beneficiar das cotas de viagem fosse encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Em maio deste ano o inquérito que estava no STF foi remetido para o procurador Ghersel que, com isso reuniu as informações das investigações da PGR e do inquérito civil público e apresentou a leva de denúncias que acusam todos os 443 ex-deputados de peculato (desvio de dinheiro). Ao analisar todas as linhas de apuração, uma das maiores dificuldades do procurador foi justamente conseguir informações junto a autoridades, além de ter que lidar com o grande número de acusados.
A pena prevista para o crime de peculato varia de 2 a 12 anos. Em caso de condenação, os denunciados ainda podem perder os cargos públicos.
Em nota encaminhada ao site Congresso em Foco, que divulgou em 2009 uma série de reportagens sobre a farra das passagens, Moreira Franco, o prefeito de Salvador, ACM Neto, e Ciro Gomes negaram quaisquer irregularidades em suas passagens.
