29/11/2024 - 16:11
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), rebateu as críticas feitas à PEC dos Gastos apresentada pelo governo federal e classificou o pacote como “humano”. Para Guimarães, a Faria Lima só pensa no mercado e não considera o país.
Em entrevista exclusiva ao site IstoÉ, o petista minimizou as declarações de que o pacote seria “tímido”. Líderes afirmaram à reportagem que a PEC é fraca em relação à expectativa gerada em torno do texto e acreditam que o projeto terá uma duração efetiva de apenas dois anos.
Guimarães afirma que há equilíbrio na proposta por não cortar valores de benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele contesta as declarações dos colegas e diz que o projeto pode cortar R$ 327 bilhões em cinco anos.
“O mercado é o mercado. A Faria Lima não pensa o Brasil. Pensa nos interesses de lá. E alguns parlamentares têm relação com eles. Veja só, começa em 2025 e vai até 2030. No total, são R$ 327 bilhões que o governo vai conter nos gastos”, afirmou Guimarães.
“Pela primeira vez, vamos fazer ajustes importantes na economia brasileira sem penalizar os mais fracos. Vamos fazer uma contenção de gastos sem retirar direitos. O mercado só ficava feliz com essas medidas que o Haddad anunciou se cortasse o Bolsa Família. Não tem como fazer isso”, concluiu.
A proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê o corte de R$ 70 bilhões em dois anos. Entre as medidas estão o recadastramento do Bolsa Família com biometria, além de um pente-fino no BPC. Mudanças no cálculo do salário mínimo e no abono salarial também estão previstas (veja as mudanças no final da reportagem).
Guimarães lembrou o descrédito que o mercado financeiro deu à reforma tributária e às mudanças feitas pelo Palácio do Planalto. De acordo com ele, as críticas negativas são “vozes” que especulam.
“Veja só. Era pra fazer o quê? Quando discutimos a reforma tributária aqui na Câmara, eu ouvi que não iria dar certo, os interesses conflitantes dos entes federados não daria para votar. São aquelas vozes que ficam só especulando. Dá sim. Eu diria que é um ajuste humano.”
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Mesmo com o texto consolidado, José Guimarães não descarta mudanças pontuais no projeto. O petista ainda acredita que o calendário apertado não será um empecilho para aprovar a proposta ainda neste ano.
“Que outras medidas poderiam ser tomadas? Nós vamos discutir aqui. Se achar que tem que avançar mais, podemos avançar. Mas o governo tem uma média, aquilo que não podia e aquilo que podia. Foi no equilíbrio”, disse.
PEC dos Gastos
Fernando Haddad e a equipe econômica do governo detalharam os planos para o corte de gastos em coletiva de imprensa na quinta-feira, 28. A ideia, segundo Haddad, é rever programas e diretrizes financeiras para implementar a redução de despesas obrigatórias e manter a sustentabilidade da máquina pública.
Entre as soluções encontradas, está a limitação do aumento real do salário mínimo. A Fazenda informou que existirá um aumento real atrelado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além do cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos, mas esse aumento será limitado a 2,5%.
Outro ponto que deve ser alterado é o abono salarial, com a redução do número de beneficiários. Atualmente, os trabalhadores que recebem até R$ 2,8 mil têm direito ao benefício, mas a ideia é reduzir esse valor para R$ 2,6 mil.
O governo ainda quer endurecer as regras para acesso a programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para o primeiro, o Ministério do Desenvolvimento Social deverá antecipar o recadastramento para o início do próximo ano, além de implementar um sistema biométrico para identificar os beneficiários.
Já o BPC passará por uma nova atualização cadastral para beneficiários com informações desatualizadas há mais de dois anos. A inclusão do Código Internacional de Doenças (CID) também será obrigatória para todos os beneficiários que obtiveram os valores por meio de decisões judiciais.
Ainda estão previstas alterações nas regras do Fundo do Distrito Federal, com reajustes atrelados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), seguindo as normas do Fundo de Desenvolvimento Regional. A revisão dos depósitos da Lei Aldir Blanc e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) também estão contempladas nas propostas.
