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Famílias de detentos no Brasil arcam com a maior parte dos custos de suprimentos básicos de higiene e alimentação que deveriam ser providos pelo Estado em presídios. A despesa, que chega a consumir 70% de um salário mínimo por visita semanal, soma impressionantes R$ 4,33 bilhões anuais em todo o país. Os dados são de pesquisa recente que expõe as deficiências do sistema prisional e o impacto social e econômico sobre parentes dos reclusos.
Famílias de presos gastam, em média, cerca de 70% de um salário mínimo por visita semanal, totalizando R$ 4,33 bilhões anuais para suprir itens básicos em presídios.
- A pesquisa “A pena sem sentença” revela que o sistema prisional repassa custos para as famílias, especialmente mulheres (94,1% das visitantes), gerando danos sociais e econômicos.
- Além dos altos gastos, os visitantes enfrentam arbitrariedades e violência institucional, como revista íntima e maus-tratos, que causam adoecimento em 90,1% deles.
O estudo, intitulado A pena sem sentença: famílias, gênero e a expansão silenciosa do poder punitivo, foi divulgado pela Pastoral Carcerária Nacional em parceria com a Assessoria Popular Maria Felipa, de Belo Horizonte, especializada no apoio a pessoas privadas de liberdade e seus familiares. Os pesquisadores apontam que o sistema prisional brasileiro repassa para as famílias uma parcela significativa dos custos necessários ao seu funcionamento, produzindo danos sociais, econômicos e emocionais, classificando a situação como um “ônus estrutural”.
O alto custo de manter um familiar preso
Mais da metade dos entrevistados (56,9%) na pesquisa gasta acima de R$ 200 em cada visita a um detento. A segunda maior faixa indica despesas entre R$ 150 e R$ 200, enquanto uma pequena porcentagem (7%) gasta até R$ 50.
O custo médio de um kit de itens de alimento, higiene e vestuário para 15 dias é de R$ 263,67, enquanto o valor semanal é de R$ 293,52. Esses valores são acrescidos de gastos com transporte, refeição durante o deslocamento e, em alguns casos, hospedagem.
Os pesquisadores estimam que o custo das visitas quinzenais é de R$ 624,80, e o das semanais, de R$ 1.053,90. Em uma conta que considerava o salário mínimo vigente em 2025 (R$ 1.518,00), as visitas semanais consomem 69,4% da renda, as quinzenais comprometem 41,2%, as mensais 30,6%, as bimestrais 27,5% e as trimestrais 23,2%.
“Não se trata, portanto, de gasto ocasional, mas de uma obrigação financeira continuada, diretamente associada ao exercício da visita social e à necessidade de suprir carências materiais do sistema prisional”, afirma o relatório. “Parcela relevante do impacto econômico não decorre apenas do transporte, mas da necessidade de complementar condições materiais adequadas que deveriam ser garantidas pelo Estado durante a execução da pena”.
Mulheres sustentam o sistema carcerário brasileiro?
Essa experiência é vivida, em especial, pelas mulheres dessas famílias. A pesquisa retrata que 94,1% das pessoas que fazem visitas sociais no sistema carcerário são mulheres. Embora haja também mães, filhas, avós, irmãs, amigas e mulheres com outros tipos de parentesco e vínculo, as esposas estão em maior número (30,3%).
Além disso, a maioria dos visitantes (65,5%) é preta ou parda, com idade entre 25 e 34 anos (32,6%) e ensino médio completo (31,9%). A pesquisa descreve que há uma “feminização e racialização do trabalho social” como sustentáculos do sistema penitenciário.
Na gíria utilizada dentro das prisões, as “cunhadas”, como são chamadas as esposas e companheiras das pessoas privadas de liberdade, acabam organizando suas vidas em função das visitas. São elas os principais pilares dessas relações em várias medidas, tanto pela disponibilidade afetiva como material e de tempo. Também são, majoritariamente, quem denuncia violações de direitos ocorridas no interior das unidades prisionais.
Violência institucional e o adoecimento dos visitantes
Além da falta de fornecimento de itens indispensáveis, as prisões são marcadas por deficiências históricas, como superlotação, descumprimento de preceitos da Constituição Federal e precariedade estrutural, segundo os autores do estudo. Os visitantes, que buscam aliviar carências palpáveis e intangíveis, são frequentemente vítimas de violência institucional.
No total, 58,9% dos respondentes da pesquisa da Pastoral Carcerária declararam já ter passado por constrangimentos ou sido alvo de violências. Dentre as indignidades, destaca-se a revista íntima (32,5%), uma medida que tem sido questionada e denunciada há pelo menos duas décadas.
Há ainda impedimentos como a exigência de cadastramentos que podem demorar mais de três meses e a apresentação de documentos emitidos por cartórios para comprovar o vínculo, como certidões de união estável, pelas quais as famílias nem sempre conseguem pagar. O estudo também aponta maus-tratos, humilhações, desprezo institucional, silenciamento e situações que se enquadram na categoria de tortura institucional. Familiares compartilham a percepção de que são destratados porque os associam ao crime cometido pela pessoa presa, como se fossem cúmplices.
A forma desumana como os familiares visitantes são recebidos nas unidades prisionais provoca adoecimento em muitos deles. A maioria (90,1%) atribui a esse fator uma piora em sua saúde, sendo que 66,8% afirmaram ter ocasionado grandes consequências.
A advogada e pesquisadora Fernanda Oliveira, cofundadora da assessoria Maria Felipa, destacou que o dado sobre os efeitos das visitas sociais na saúde dos familiares surpreendeu a equipe. Ver notícias sobre um acontecimento na prisão e não obter informações rápidas sobre o familiar preso contribui para um estado de alerta permanente. “Isso é uma produção de angústia e adoecimento mental absurda, em escala industrial, para as mulheres. Porque as mulheres sentem, entendem, até pela sua socialização, que esse dever de cuidado e proteção é delas”, analisa Oliveira.
Auxílio-reclusão não cobre os gastos familiares
Uma das soluções para equilibrar as dívidas seria o auxílio-reclusão, um benefício concedido pela Previdência Social à família do preso. Contudo, os familiares só têm direito se o preso tiver contribuído por pelo menos 24 meses com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes da detenção.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), registra que somente uma porção restrita das famílias (2,47%) recebe o auxílio-reclusão. Esse número reflete a elevada quantidade de trabalhadores sem carteira assinada e, consequentemente, sem contribuição à Previdência.
Para Fernanda Oliveira, os grandes responsáveis pela situação no sistema carcerário são o Judiciário e o Ministério Público. “É impossível produzir vaga [nas cadeias] na velocidade que se prende. Não é possível, do ponto de vista fiscal, em termos de construção de obras adequadas, de números de trabalhadores que se precisa para funcionar adequadamente, porque eles também estão adoecidos. É absolutamente impossível”, defende a advogada. “A gente iria ter que abandonar todas as outras questões públicas que precisam de recurso: saúde, educação, saneamento básico, infraestrutura. Parar tudo e ficar gastando só com cadeia. Já vi cadeias serem inauguradas e, em um estalar de dedos, já estarem superlotadas.”
Impacto na ressocialização e a dupla marginalização
No sistema do Ministério da Justiça e Segurança Pública, consta que, no segundo semestre de 2025, a população nas penitenciárias era de 727.301 pessoas. Com 505.267 vagas nas unidades, o déficit era de 222.034. O total de visitas ultrapassou os 4,5 milhões.
A coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, irmã Petra Silvia Pfaller, avalia que a violência policial e as torturas se aprofundaram em relação a 30 anos atrás, quando iniciou sua atuação na área. Pfaller compara que era mais comum o detento ficar em uma unidade prisional próxima à família e chama a atenção para a importância da presença de agentes de fiscalização, uma vez que as famílias se calam diante de injustiças por medo de represálias.
“Hoje, não existe mais esse respeito [de permitir que a pessoa cumpra a pena perto da família]. E esse deslocamento aumenta bastante as questões financeiras da família”, pontua a representante da pastoral. Para Pfaller, o que geralmente acontece é a dupla marginalização dos detentos, e a segunda começa quando eles se tornam egressos. Com a falta de oportunidades, fruto da estigmatização e do preconceito, às vezes, o resultado é o retorno ao crime, argumenta a religiosa.
“Como ressocializar, se ele é tirado, excluído da sociedade e também do ambiente familiar? Vai aonde? Quem acolhe essa pessoa? Está estampado em seu rosto que é egressa.”
Plano Pena Justa e a fiscalização do cárcere
Vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Igreja Católica, a Pastoral Carcerária Nacional desempenha funções essenciais junto ao cárcere, monitorando a condução de políticas públicas e a efetividade de mecanismos de prevenção e enfrentamento à tortura. A pastoral representa a sociedade civil nos comitês estaduais do Plano Pena Justa em Santa Catarina, São Paulo, Piauí, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pernambuco, Maranhão, Mato Grosso e Minas Gerais. A iniciativa, coordenada pelo MJSP, visa “a construção de um sistema penitenciário mais eficiente e seguro”, além da valorização das carreiras ligadas a ele, entre outros pontos.
Embora reconheça o passo dado com a estruturação do plano, a pastoral cita a ausência de orçamento para tocar as ações pensadas em seu âmbito. A Agência Brasil tentou contato com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas não teve retorno até o fechamento desta matéria.