17/07/2024 - 7:39
O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro o prazo para o Congresso e o governo federal chegarem a um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores. O prazo venceria no próximo dia 19, mas o Ministério da Fazenda e os senadores ainda não chegaram a um consenso sobre as fontes de compensação para financiar o benefício.
Fachin atendeu a um pedido conjunto das advocacias da União e do Senado. Para ele, as partes comprovaram “o esforço efetivo” do Executivo e Legislativo. “Cabe à jurisdição constitucional fomentar tais espaços e a construção política de tais soluções”, afirmou o ministro, que atua no plantão judiciário na primeira metade do recesso da Corte. Ele ainda destacou a relevância do tema pelo “impacto social e econômico dos dispositivos questionados, pois as medidas fiscais afetam setores que mais empregos geram”.
Na petição ao ministro Cristiano Zanin, relator do tema na Corte, a alegação é de que o projeto de lei que fixava as fontes de financiamento tinha previsão de ser levado à votação no último dia 10, “mas não foram concluídas as negociações com o Ministério da Fazenda a respeito das medidas de compensação”. Além disso, o pedido afirma que, com a chegada do recesso parlamentar, os trabalhos no Legislativo serão reduzidos.
“Desse modo, e não obstante o inegável progresso das negociações, a complexidade político-institucional do tema – que envolve minuciosa avaliação das medidas sugeridas pelo Congresso Nacional para a desoneração da folha de pagamento – aconselha a concessão de prazo adicional para a conclusão das tratativas”, afirma a petição.
Em abril, Zanin atendeu a um pedido do governo federal e suspendeu a desoneração. O argumento da AGU, acolhido pelo ministro, era que o Congresso não apresentou os impactos fiscais da medida. Em maio, Zanin congelou os efeitos da liminar por 60 dias e manteve a desoneração até as partes chegarem a um acordo sobre as fontes de compensação da política.
Como Zanin está de recesso, o pedido deve ser analisado por um dos plantonistas da Corte. O vice-presidente Edson Fachin atua no plantão até esta terça, e o presidente Luís Roberto Barroso volta nesta quarta-feira, 17.
