Fachin nega pedido de Cabral e mantém julgamento que pode aproximá-lo da prisão

Edson Fachin rejeitou nessa quinta-feira, 12, um pedido da defesa de Sérgio Cabral para suspender um julgamento da Segunda Turma do STF que pode aproximar o ex-governador de uma volta à prisão. Os ministros do colegiado vão analisar um recurso contra uma condenação imposta a Cabral pela Lava Jato do Paraná.

Os advogados de Cabral queriam que o julgamento virtual, marcado para começar às 11h desta sexta-feira, 13, fosse suspenso até que o STJ decida sobre um habeas corpus para anular a sentença contra ele. O pedido ao STJ está pendente de uma decisão desde fevereiro de 2024.

Nesse processo da Lava Jato, o ex-juiz Sergio Moro sentenciou Cabral por corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Com o julgamento do recurso contra a condenação, agora mantido por Fachin, a defesa teme que a sentença seja mantida e transite em julgado, ou seja, não haja mais possibilidade de recurso. Nesse cenário, Cabral seria preso para cumprir pena — enquanto tenta no STJ derrubar o processo.

Em sua decisão, Fachin considerou que o habeas corpus em análise no STJ é um tema “completamente diverso” do recurso a ser julgado no STF. O ministro também apontou que a ação penal que levou à condenação de Cabral foi aberta em dezembro de 2016 e que o caso tramita no Supremo desde setembro de 2023.