O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que não pretende impor “goela abaixo” o código de conduta que estuda para ministros de tribunais superiores. Segundo o ministro, qualquer iniciativa será construída “com diálogo e consenso”, antes de eventual deliberação colegiada. A declaração foi dada em entrevista ao jornal Valor Econômico.
“Pretendo tratar do tema com diálogo e consenso, sem açodamentos. A democracia exige tempo, interlocução e consideração de argumentos distintos. Só em ditaduras se empurram regras goela abaixo”, disse, ao jornal.
Para gerenciar o desgaste na imagem do tribunal provocado pelos recentes desdobramentos do inquérito do Banco Master, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, Fachin interrompeu o recesso e antecipou o retorno a Brasília, onde desembarcou na noite desta segunda-feira, 19. A interlocutores e pares da Corte, justificou a volta antes da abertura do ano Judiciário com a avaliação de que “o momento exige” sua presença na capital.
O debate do código de conduta ganhou tração após a Fundação Fernando Henrique Cardoso encaminhar, em outubro do ano passado, um documento com recomendações para fortalecer a autoridade do tribunal, entre elas a adoção de regras de conduta e o reforço da colegialidade. Fachin assumiu a presidência do Supremo em setembro de 2025.
A discussão ocorre diante do andamento do caso do Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro. O relator no STF é o ministro Dias Toffoli. Especialistas e parlamentares passaram a defender que o magistrado se declare suspeito, após reportagens apontarem vínculos de familiares e interlocutores com negócios ligados ao banco e a um resort. Toffoli tem dito, internamente, que não vê impedimento para atuar no caso.
O decano do STF, Gilmar Mendes, já afirmou que não se opõe à eventual criação de um código de conduta para os ministros, mas ressalvou que qualquer iniciativa precisa nascer dentro do próprio tribunal. Segundo ele, o tema foi tratado apenas uma vez, em conversa direta com Fachin.
Defensor da adoção de parâmetros mais claros, Fachin avalia regras para disciplinar a presença de ministros em eventos patrocinados por empresas com processos no Supremo e a relação institucional com advogados que atuam na Corte. Uma das referências em estudo é o modelo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, que estabelece balizas tanto para participação em palestras e eventos quanto para a conduta na vida privada.