 "STF / fotógrafo identificado no arquivo original.")
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pediu que a ministra Cármen Lúcia conclua até o fim de novembro a proposta de código de ética destinada aos integrantes da Corte. A cobrança ocorre enquanto o tribunal enfrenta divergências internas sobre o alcance das novas regras de conduta.
A informação foi divulgada nesta quarta-feira (11), após uma reunião realizada na semana passada entre Fachin e Cármen Lúcia, responsável pela elaboração do documento.
A ministra havia se comprometido a finalizar a minuta após as eleições de outubro. No encontro mais recente, o presidente do STF reforçou a intenção de receber o texto ainda neste mês.
A entrega, entretanto, não significará aprovação automática. A proposta deverá passar por discussões internas e poderá receber alterações antes de uma eventual votação no plenário.
Fachin quer concluir proposta durante sua gestão
A criação de um código de ética específico para o Supremo está entre os compromissos anunciados por Fachin durante sua gestão, prevista para terminar em setembro de 2027.
Em fevereiro, na abertura do ano judiciário, o ministro apresentou a iniciativa como parte de uma agenda voltada à integridade institucional, à transparência e à prevenção de conflitos de interesse.
Na ocasião, Cármen Lúcia aceitou assumir a relatoria da proposta.
O objetivo é reunir diretrizes de comportamento para os integrantes da mais alta instância do Judiciário brasileiro, estabelecendo parâmetros sobre situações que possam comprometer a imparcialidade ou gerar questionamentos sobre a atuação dos magistrados.
Fachin pretende discutir o conteúdo com os demais ministros antes de encaminhá-lo à votação.
Divergências internas dificultam consenso
Apesar do compromisso da presidência do STF com a iniciativa, o código de ética enfrenta resistências entre integrantes do tribunal.
Parte dos ministros questionou o momento escolhido para discutir o assunto, especialmente diante das controvérsias envolvendo a Corte e das repercussões do caso Banco Master.
Segundo informações de bastidores divulgadas nesta quarta-feira, alguns magistrados consideraram que a insistência na proposta poderia ampliar o desgaste institucional em um período de críticas ao Supremo.
Outros integrantes defendem a necessidade de estabelecer regras mais claras sobre transparência e comportamento dos ministros.
As divergências não se limitam à criação do documento, mas também envolvem o conteúdo das obrigações que poderão ser estabelecidas.
A avaliação interna é de que o texto elaborado por Cármen Lúcia será decisivo para determinar se haverá condições de acordo.
Código pode tratar de eventos, palestras e manifestações públicas
Um dos modelos considerados por Fachin é o código de conduta do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha.
Entre as regras existentes no modelo alemão está a divulgação de valores recebidos por magistrados em razão da participação em palestras e eventos.
Outro aspecto envolve a moderação nas manifestações públicas sobre interpretações jurídicas diferentes das adotadas por outros integrantes do tribunal.
Esses temas estão entre os pontos que podem provocar debates no STF.
Também existem discussões sobre transparência das agendas oficiais, participação em eventos privados e possíveis conflitos de interesse decorrentes de relações profissionais ou familiares.
Ainda não há confirmação de que todas essas medidas estarão presentes na versão final preparada por Cármen Lúcia.
Por que o STF discute um código próprio?
O Judiciário brasileiro já possui normas gerais sobre deveres e responsabilidades dos magistrados, incluindo a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e o Código de Ética da Magistratura, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2008.
Entretanto, os ministros do Supremo não estão submetidos ao controle disciplinar do CNJ da mesma forma que os demais magistrados.
Por essa razão, a proposta busca estabelecer diretrizes específicas para a atuação dos integrantes da Corte.
Em manifestações anteriores, Cármen Lúcia afirmou que o documento também poderá tornar mais compreensíveis para a sociedade os compromissos éticos assumidos pelos ministros.
A elaboração considera experiências internacionais e as características institucionais do tribunal brasileiro.
Proposta ganhou destaque durante crise do Banco Master
O debate sobre o código de ética ganhou atenção em meio à repercussão de investigações e questionamentos envolvendo o Banco Master.
A discussão sobre a conduta dos ministros passou a ocupar espaço nas conversas internas do Supremo e no debate público.
Parte dos integrantes da Corte manifestou preocupação com a possibilidade de a proposta ser interpretada como uma resposta direta às críticas recebidas pelo tribunal.
Fachin, por sua vez, manteve o código de ética entre as prioridades anunciadas para sua presidência.
O ministro também defendeu que a construção das regras ocorra por meio de diálogo interno, sem imposição unilateral.
O que acontece depois da entrega do documento?
A expectativa é que Cármen Lúcia encaminhe a versão final da minuta até 30 de novembro.
Após o recebimento, Fachin deverá compartilhar o conteúdo com os demais ministros e abrir espaço para sugestões de alteração.
A presidência do STF pretende construir um entendimento que permita a votação do documento com apoio amplo do colegiado.
Não existe, até o momento, uma data confirmada para a deliberação no plenário.
Também não foram divulgadas as regras definitivas, eventuais mecanismos de fiscalização ou consequências específicas para o descumprimento das diretrizes.
Assim, a próxima etapa será a apresentação do texto, seguida das negociações internas sobre seu conteúdo.
Da IstoÉ