 "Mateus Bonomi/Reuters")
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, cancelou a reunião prevista para o dia 12 de fevereiro que trataria sobre o novo código de conduto para os magistrados da Corte. O encontro que reuniria os ministro deve ser remarcado para depois do Carnaval.
No STF, a maioria dos ministros é a favor do código, mas há resistências especialmente de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, ministros com grande interlocução com a política.
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Na sessão de quarta-feira, 4, Moraes afirmou que juízes podem receber por palestras e ter ações de empresas, desde que não atuem como sócios-dirigentes. O magistrado classificou como “má-fé” críticas sobre a atuação de ministros da Corte. As declarações foram feitas durante o julgamento que discute a validade da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que restringiu o uso das redes socais por magistrados.
Segundo o ministro, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) somente impede que o magistrado seja sócio-dirigente de empresas. Moraes disse que a magistratura é a carreira pública com mais vedações de condutas.
“O magistrado pode receber por palestras, pode ser acionista [de empresa]. A Loman diz que não pode ser sócio-dirigente. Se assim não fosse, nenhum magistrado poderia ter aplicação em um banco, ações de um banco. É acionista de um banco, então não vai poder julgar ninguém do sistema financeiro”, afirmou.
O ministro Dias Toffoli também concordou com Moraes. “Teria que doar sua herança a alguma entidade de caridade, se ele [juiz] tem um pai ou uma mãe que é acionista de uma empresa ou fazenda. Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas. Não exercendo a administração, eles têm todo direito de receber seus dividendos”, completou.
Código de Ética para ministros
Ainda não há uma minuta pronta do conjunto de regras para a instância máxima da Justiça brasileira. No entanto, as bases dele são inspiradas em um documento similar do Bundesverfassungsgericht (BVerfG, na sigla em alemão), o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, publicado em 2018. O objetivo é orientar a conduta dos ministros da Corte.
Durante seu discurso na abertura do ano Judiciário, Fachin ressaltou a atuação do STF na defesa do processo democrático e do sistema eleitoral e ao evitar “erosões constitucionais”. O presidente da Corte fez também um apelo ao consenso na política brasileira.
* Com informações da Agência Brasil e Deutsche Welle