Brasil

Fachin adia depoimento de Lula em inquérito da delação de Palocci

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu depoimentos que o petista daria nesta sexta-feira, 23, às 9h, em inquérito da Polícia Federal embasado nas delações premiadas do ex-ministro Antonio Palocci Filho. Lula foi intimado a depor pelo delegado da Lava Jato em Curitiba Felipe Pace.

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Preso desde abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, Lula prestaria depoimento juntamente em outros três inquéritos que tramitam no Paraná. A defesa do petista reclamou ao STF que lhe foi negado o acesso aos elementos de prova já documentados nas investigações, o que cercearia o direito de defesa. Os advogados do ex-presidente destacaram que o STF prevê que é “direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório”.

Fachin concordou com o argumentação da defesa, também decidindo liberar o acesso aos elementos de prova, “e que digam respeito ao exercício do direito de defesa”. Portanto, o ministro fixou que a realização da oitiva de Lula só deve ocorrer dentro de um prazo de no mínimo cinco dias úteis, contando do acesso da defesa aos documentos.

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