30/10/2023 - 15:41
As redes sociais Facebook e Instagram disponibilizarão, a partir de novembro, um sistema de assinatura paga e sem anúncios aos seus usuários na Europa, anunciou a empresa Meta nesta segunda-feira (30).
O plano estará disponível para usuários da União Europeia (UE), do Espaço Econômico Europeu (EEE, que inclui Noruega, Islândia e Liechtenstein) e da Suíça, embora os serviços continuem disponíveis gratuitamente com publicidade.
No comunicado, a empresa indicou que o custo da assinatura para usar estas plataformas sem ver publicidades será de 9,99 euros mensais (US$ 10,59, ou R$ 53, na cotação atual) para o uso na web, e 12,99 euros (US$ 13,77 ou R$ 68), em celulares.
Segundo a empresa, enquanto as assinaturas estiverem ativas, a informação destes usuários “não será utilizada para publicidade”.
De acordo com a Meta, o lançamento desta proposta responde à necessidade de “cumprir uma regulamentação europeia em evolução”.
O modelo da empresa de personalizar a publicidade visível com base em informações coletadas dos usuários, mesmo sem seu consentimento explícito, é motivo de preocupação na UE.
Neste cenário, o novo serviço é uma tentativa de atender aos pedidos da UE em relação à privacidade e ao tratamento de informação dos usuários.
“A opção para que as pessoas comprem uma assinatura sem anúncios equilibra os requisitos dos reguladores europeus, ao passo que oferece aos usuários opções e permite à Meta continuar servindo a todas as pessoas na UE, no EEE e na Suíça”, declarou a gigante americana.
Em uma nota, a Meta afirmou que os usuários poderão “continuar utilizando seus serviços personalizados gratuitamente com publicidade, ou assinar para não ver mais os anúncios”.
Se um usuário decidir não pagar a assinatura e manter o formato gratuito, a “experiência continuará sendo a mesma”.
A UE adotou duas leis para regular o funcionamento das plataformas no espaço europeu: uma sobre Serviços Digitais (LSD), e outra, sobre Mercados Digitais (LMD).
Essas duas normas definem um quadro rígido de operações para plataformas digitais, com especial ênfase na proteção da privacidade dos usuários.
Para isso, a UE também dispõe de um guia específico, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), de 2016, que também se aplica ao EEE.
Em maio, a Irlanda impôs uma multa de 1,2 bilhão de euros à Meta por violar as regras do RGPD para o tratamento de dados de usuários europeus da rede Facebook.
Em julho, o Tribunal de Justiça da UE determinou que os usuários das redes sociais devem ser livres de “recusar individualmente (…) dar seu consentimento ao tratamento de dados particulares”.
A Noruega, que não faz parte da UE, mas sim da EEE, ameaçou, em julho, aplicar à Meta uma multa diária de 100.000 dólares (pouco mais de 530 mil reais) pelo uso de informação pessoal na definição de publicidade.
Quando, no início de outubro, surgiram os primeiros rumores sobre essa ideia da Meta, o advogado e ativista austríaco Max Schrems apontou que “os direitos fundamentais não podem estar à venda”.
“Introduzir essa ideia na área dos direitos à proteção de dados é um mudança fundamental. Vamos enfrentá-la nos tribunais”, escreveu Schrems, fundador da ONG Noyb, que defende o direito à privacidade nas plataformas digitais.
Para o especialista Christophe Carugati, do centro de reflexão sobre direitos digitais Bruegel, a ideia da Meta se ajusta à normativa da UE.
No entanto, acrescentou que cabe aos países europeus decidir se as plataformas online podem oferecer uma opcão binária entre ser rastreado ou pagar por privacidade.
A chave será definir se o pagamento “é considerado uma escolha livre”, expressou Carugati, que prevê que apenas um pequeno número de usuários optem pela versão paga.
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