Brasil

Expulsão de estrangeiro: anulação de decreto é atualização normativa, diz governo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública esclareceu que o decreto publicado nesta quinta-feira, 23, sobre expulsão de estrangeiros “faz parte de um processo de atualização normativa”. Em nota, a pasta explicou que o decreto apenas revoga expressamente um decreto anterior que, tacitamente, não estava mais em uso, e que “a competência do Ministro da Justiça e Segurança Pública para deliberar sobre expulsões permanece a mesma”, conforme prevê a regulamentação da nova Lei de Migração, de 2017.

“A revogação expressa do decreto do ano 2000 foi recomendada pelo próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública”, diz a nota do ministério.

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira traz decreto presidencial revogando o Decreto 3.447/2000, no qual o presidente da República delegava ao ministro de Estado da Justiça a competência para resolver sobre a expulsão de estrangeiro do País e a sua revogação. O decreto anulado foi editado na gestão do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

A Secretaria-Geral da Presidência reforçou que “a revogação de hoje tão somente reflete o esforço que o governo federal vem fazendo para limpar o ordenamento jurídico infra-legal, revogando expressamente decretos em desuso ou revogados tacitamente”.

A pasta também destacou que a Lei de Migração deu lugar ao antigo Estatuto do Estrangeiro e que, nesse novo marco legal, a competência para decidir sobre a expulsão de estrangeiros já é do ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.


+ Advogada é morta e tem corpo carbonizado no Rio de Janeiro
+ Morre Liliane Amorim, influencer de Juazeiro do Norte, após complicações da realização de lipoaspiração

Veja também

+ 5 benefícios do jejum intermitente além de emagrecer
+ Jovem morre após queda de 50 metros durante prática de Slackline Highline
+ Conheça o phloeodes diabolicus "o besouro indestrutível"
+ Truque para espremer limões vira mania nas redes sociais
+ Mulher finge ser agente do FBI para conseguir comida grátis e vai presa
+ Zona Azul digital em SP muda dia 16; veja como fica
+ Estudo revela o método mais saudável para cozinhar arroz
+ Atriz e modelo sul-coreana Song Yoo-jung morre aos 26 anos
+ Pais matam as 2 filhas para provar que elas voltariam a vida
+ Cientista desvenda mistério do monstro do Lago Ness. Descubra! + Arrotar muito pode ser algum problema de saúde?
+ Tubarão é capturado no MA com restos de jovens desaparecidos no estômago
+ Cinema, sexo e a cidade
+ Descoberta oficina de cobre de 6.500 anos no deserto em Israel