15/09/2022 - 16:32
O número total de armas registradas por caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), no país ultrapassa um milhão. Cerca de quatro vezes o número total de 2019, quando o presidente Jair Bolsonaro (Pl) flexibilizou o acesso a armas de fogo por civis, por meio de vários decretos e portarias. Contudo o Exército afirmou que não tem conhecimento de quantas armas existem em cada cidade do País nas mãos dos CACs.
A afirmação foi feita à Controladoria–Geral da União (CGU), durante análise do órgão sobre um pedido da Lei de Acesso á informação feito pelo UOL e negado pelo Exército. A CGU aceitou a justificativa do Exército e, portanto, os dados não serão disponibilizados.
De acordo com o Exército para se ter conhecimento do número exato de armas de CACs por cidade, seria necessário o trabalho de 12 militares durante 180 dias úteis. E este trabalho acarretaria em “considerável prejuízo no cumprimento de outras atividades, como regulamentação, fiscalização e autorização referentes ao trabalho com Produtos Controlados pelo Exército”.
Apesar disso, especialistas afirmam que é uma contradição, pois a análise de dados é uma das principais ferramentas de fiscalização. “Isso mostra a baixíssima capacidade do Exército de fazer o controle das armas de forma eficiente. Ter dados por município é muito importante para planejar ações de fiscalização mais efetivas, a partir de inteligência”, afirma Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.
“Com o aumento significativo de armas em circulação, não saber o número por município se torna ainda mais grave”, completa Carolina. Para realizar a solicitação do registro no CACs, o interessado é obrigado a informar unidade da federação, município, e até longitude e latitude de sua residência. De acordo com o Exército essas informações estão registradas, mas não incorporadas na base de dados de armas. Desta forma, a avaliação oficial é que seria necessário consultar os registros um a um para se obter o numero total de armas por município.
“O volume de tempo indicado – que à primeira vista parece extenso – causa menor estranheza quando se observa que existem 957 mil registros ativos em acervos de CACs. No caso foi posto a média de um minuto por entrada, o que parece razoável”, escreveu o CGU, fazendo referência ao total de armas em junho. No entanto, este problema técnico é capaz de ser resolvido de forma automatizada.
“Isso se resolve com facilidade. Acredito que o Exército tenha técnicos competentes para lidar com isso. Se é tão capacitado para opinar sobre as urnas eletrônicas, como não tem capacidade de fazer gestão de um banco de dados? O problema não é técnico, mas político: a ausência de uma legislação clara que obrigue os órgãos de segurança pública a prestar conta sobre essas informações”, diz Ricardo Ceneviva, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) especialista em uso de dados para construção de políticas públicas.
