08/06/2021 - 2:34
O Exército negou acesso ao processo administrativo arquivado pelo qual passou o general da ativa e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, no qual ele seria julgado pela corporação por ter participado de um ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no final de maio, no Rio de Janeiro. Pelo regulamento do Exército, é proibido que militares da ativa participem de manifestações político-partidárias, sujeito a punições. As informações são do jornal O Globo, que solicitou o acesso ao processo.
Em resposta ao jornal, o Exército disse que o processo contém informações pessoas e citou o dispositivo da Lei de Acesso à Informação (LAI) que garante, nessas situações, o sigilo por 100 anos.
De acordo com o jornal, a decisão ignora entendimentos já firmados pela Controladoria Geral da União (CGU) que, em vários casos semelhantes, determinou a entrega dos documentos, considerando que os procedimentos administrativos só devem ficar sob sigilo enquanto a apuração está em curso. Após a conclusão, qualquer cidadão pode requerer o acesso.
O Serviço de Informação ao Cidadão do Exército disse que “a documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir”. Ainda cabe recurso à decisão.
