08/06/2021 - 16:17
Causa revolta a covardia do Exército em determinar sigilo de um século para o processo administrativo aberto contra o general Eduardo Pazuello – o processo deve-se ao fato de ele ter tansgredido o Regulamento Disciplinar da instituição ao fazer, em palanque político, apologia do presidente Jair Bolsonaro. A sociedade tem o direito de saber a respeito de tudo sobre o processo e o Exército tem o dever (não é favor, é dever e obrigação) de informar. Militares estão acostumados a se acharem magnânimos quando contam parte de sua história. Já passou da hora de eles aprenderem que só existem para servir à sociedade na manutenção da ordem constitucional ou na defesa da Nação em caso de ameaça armada estrangeira. E para a sociedade têm de prestar contas.
Igualmente, causa revolta a petulância do Exército em contrariar regulamentação da Controladoria Geral da União, que é clara o bastante: “os procedimentos disciplinares têm acesso restrito para terceiros até o julgamento”. Pois bem, o julgamento já foi. Pazuello saiu incólume de seu crime cometido com a cumplicidade do capitão totalitário Jair Bolsonaro. O capitão presidente gosta de elogiar torturador (crime contra a humanidade, imprescritível), e foi de um regime de tortura que o Exército saiu desprestigiado e desmoralizado: a ditadura militar. É incrível, mas “não aprenderam e não esqueceram”, citando Charles-Maurice Talleirand-Périgot. Sujaram-se, à época, com a censura, voltam agora, com a censura. Há pouco tempo, Bolsonaro decretou um século de sigilo sobre sua carteira de vacinação. Aí vem o Exército, contrariando disposito da Controladoria Geral da União, e coloca em sigilo o processo contra Pazuello.
Isso jamais terá cura. Militares no Brasil estão covardemente acostumados a viverem abroquelados pela censura. Isso vem desde a Proclamação da República, a “quartelada” à qual “o povo assistiu bestializado”, segundo relato da testemunha ocular Aristides Lobo, no opúsculo, anotações e registros que ele nos legou. Como o marechal Deodoro da Fonseca era amigo pessoal de Dom Pedro II, houve muita costura política entre os militares para que ele apeasse do poder o imperador e assumisse o seu lugar. Tentou-se, então, censurar tais bastidores.
Desde a redemocratização o Brasil possui o disposito legal do livre acesso à informação, diminuído em situações específicas (o envolvimento de crianças em um processo cível ou criminal, por exemplo) ou, em outras condições, quando o processo ainda estiver em andamento. Assim diz a lei. A lei, mais um vez, rota pelo Exército.
