BRUXELAS, 23 SET (ANSA) – O poder Executivo da União Europeia vai propor um novo adiamento de sua Lei Antidesmatamento, em meio à reta final para a assinatura do acordo de livre comércio com o Mercosul, bloco que já expressou críticas à legislação.
A nova lei deveria ter entrado em vigor no fim de 2024 e, pelo prazo atual, começará a valer para grandes empresas em 30 de dezembro de 2025 e para pequenas e médias em 30 de junho de 2026.
A Comissão Europeia, no entanto, anunciou nesta terça-feira (23) que vai propor ao Parlamento da UE e aos países-membros que a Lei Antidesmatamento seja adiada em mais um ano devido a questões técnicas.
“Apesar dos nossos esforços de simplificação, estamos preocupados com o sistema informático, dada a quantidade de dados que serão inseridos”, disse a comissária europeia de Meio Ambiente, Jessika Roswall.
A legislação em questão proibirá a importação na UE de produtos como café, cacau, borracha, carne bovina, madeira, óleo de palma e soja provenientes de áreas de desmatamento ilegal.
De acordo com o regulamento, as empresas importadoras terão de verificar se os itens estão em linha com as leis do país de origem e se os direitos de povos indígenas foram respeitados. As multas em caso de descumprimento poderão chegar a 4% do faturamento anual da companhia no bloco europeu.
“É uma iniciativa fundamental para combater o desmatamento, e ainda estamos muito empenhados em continuar lutando contra esse fenômeno”, assegurou Roswall.
No ano passado, o governo do Brasil chegou a enviar uma carta à UE pedindo que a implementação da lei fosse suspensa e qualificando o projeto como “punitivo” por “ignorar legislações nacionais sobre combate ao desmatamento”.
O adiamento da iniciativa por Bruxelas ajudou a destravar as negociações para o acordo comercial entre Mercosul e UE, que foram concluídas oficialmente em dezembro de 2024. No início de setembro deste ano, a Comissão Europeia deu aval definitivo ao texto e o encaminhou para os países-membros e as outras instituições do bloco.
Tanto o Mercosul quanto a UE alimentam a expectativa de assinar o tratado até o fim de 2025. (ANSA).