27/09/2016 - 18:10
Preso na segunda-feira 26 em mais uma fase da Operação Lava Jato, o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci vai ter mais problemas com a Justiça, desta vez em Brasília. A Procuradoria do Distrito Federal decidiu abrir duas novas investigações contra ele por pagamentos feitos à sua empresa de consultoria, a Projeto, pelas empresas Caoa e Pão de Açúcar.
O procurador Frederico Paiva proferiu um despacho determinando o desmembramento de um inquérito que corria contra Palocci no Ministério Público Federal do DF (leia trechos do despacho no final da matéria). Nele, Frederico abre as duas novas investigações, uma para cada empresa, sob o argumento de que há indícios de que os serviços não foram prestados e que, em troca, o petista praticou trafico de influência para as mesmas junto ao governo federal.
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Esse desmembramento vai permitir aos investigadores aprofundar a análise da atuação de Palocci em relação às duas empresas. É um passo mais avançado na investigação, que se afunila em torno de objetos mais específicos. As novas investigações foram autuadas como notícias de fato, que é um procedimento preliminar ao inquérito. Ficaram sob os cuidados do procurador Frederico Paiva, sob o Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria do DF. Devem apurar tanto a improbidade administrativa como possíveis infrações criminais.
Após esse desmembramento, Frederico também pediu o arquivamento do inquérito-mãe que investigava, de forma genérica, os pagamentos à consultoria de Palocci.
Documentos apontam que as duas empresas pagaram mais de R$ 5 milhões pelas consultorias de Palocci, entre 2007 e 2010. No caso do Pão de Açúcar, os repasses foram por meio do escritório do advogado Márcio Thomaz Bastos. Em um comunicado ao mercado, feito no ano passado, o grupo Pão de Açúcar informou que não encontrou evidências da prestação dos serviços.
Sobre o contrato de Palocci com a Caoa, o procurador escreveu: “Aventou-se que o presente contrato destinar-se-ia, em verdade, a acobertar a prática do crime de tráfico de influência, ocorrido no processo de edição de medidas provisórias que, ao concederem benefícios fiscais à indústria automobilística, favoreceram sobremaneira a Hyundai-Caoa”.
Caso confirmadas as irregularidades, ficariam confirmados ilícitos na evolução patrimonial de Palocci, diz a Procuradoria.
No caso da Lava Jato, Palocci foi preso temporariamente sob suspeita de receber propina da empreiteira Odebrecht em troca de atuar a favor dela no governo federal. Com base em uma planilha apreendida, a força-tarefa de Curitiba estimou um pagamento de R$ 128 milhões a Palocci e agentes ligados ao PT e ao governo.
Em nota, a defesa de Palocci afirmou: “A notícia, na verdade, é que, depois de quase cinco anos investigando a Projeto, o Ministério Público Federal do Distrito Federal não encontrou nenhuma irregularidade nos contratos da consultoria de Antonio Palocci e se viu obrigado a arquivar o procedimento original. Contudo, para dar curso à tentativa de manter suspeitas sobre o ex-ministro, o MPF insiste em investigar o que já investigou. Conforme já reiterado diversas vezes, a defesa de Antonio Palocci reafirma que todos os recebimentos feitos pela Projeto se deram em contrapartida a serviços prestados pela empresa”.
Confira trechos do despacho proferido pelo procurador Frederico Paiva:
Trecho 1
Trecho 2
Trecho 3
