Ex-reitor da USP defende criação de tribunal para julgar casos de corrupção

João Grandini Rodas, ex-reitor da USP (Universidade de São Paulo) e presidente da Comissão Jurídica Interamericana da OEA (Organização dos Estados Americanos), defendeu a criação de um tribunal internacional para julgar casos de corrupção nos governos.

“Precisamos ter soluções internacionais, apesar das dificuldades”, afirmou o jurista. ”As convenções e tratados contra a corrupção não têm ações e medidas concretas de combate à corrupção. Não têm dentes — o que é um problema do direito internacional”.

A declaração foi dada nesta terça-feira, 31, durante a 10ª edição do Seminário Caminhos Contra a Corrupção, na Faculdade de Direito da USP, no centro da capital paulista. O evento é promovido pelo Inac (Instituto Não Aceito Corrupção).

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Para Grandini Rodas, um órgão do tipo teria dificuldades para se viabilizar em meio a ataques ao multilateralismo — agenda liderada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com adesão de outros chefes de Estado —, mas o esforço vale a pena. A alternativa seria dar competência ao TPI (Tribunal Penal Internacional) para julgar casos de corrupção estatal, na avaliação do jurista.

Tribunal anticorrupção

A proposta de criar um tribunal internacional para julgar casos de corrupção é discutida no universo jurídico desde a década de 1990, quando foi assinada uma convenção da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) para o combate à corrupção em transações econômicas — o governo brasileiro é signatário.

Em 2014, no auge da revelação de esquemas irregulares que envolviam o governo federal e a Petrobras pela Lava Jato, a discussão ganhou expressão a partir de uma proposta do juiz americano Mark Wolf. No Brasil, a adesão dependeria de aprovação do Congresso Nacional.

Desde então, centenas de processos da Lava Jato foram anulados e a ONG Transparência Internacional acusou o Brasil de descumprir os tratados internacionais de combate à corrupção com a anulação de provas dos acordos de leniência firmados na operação pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal).