01/12/2023 - 19:03
O ex-presidente peruano Alberto Fujimori permanecerá na prisão depois que um juiz declarou, nesta sexta-feira (1º), improcedente uma decisão do Tribunal Constitucional que pedia a restituição do indulto que a Corte Interamericana de Direitos Humanos revogou em 2022.
“O Primeiro Juizado de Investigação Preparatória de Ica declara improcedente a execução da sentença datada de 17 de março de 2022, concretamente a liberdade de Alberto Fujimori, por parte de seu gabinete por não ter sido estimada a demanda de habeas corpus”, anunciou o Poder Judiciário em seu perfil na rede social X (antigo Twitter).
O juiz Vicente Fernández dispôs devolver a decisão ao Tribunal Constitucional (TC), porque não se considera competente para libertar o ex-presidente de 85 anos, sentenciado em 2009 a 25 anos de prisão.
A decisão alimenta a polêmica instalada desde a terça-feira, quando o TC deixou nas mãos do juizado a competência de decidir se procede a libertação de Fujimori, como pede um habeas corpus de março de 2022.
“Deve-se cumprir a sentença anterior [de 2022] que estabelece a imediata liberdade do senhor Fujimori”, pressionou Francisco Morales, presidente do TC.
“Remetem-se os autos ao juiz de execução do habeas corpus, a fim de que proceda conforme suas atribuições”, diz o documento judicial em suas conclusões.
A libertação parecia iminente. “Espero que, antes de sábado, meu pai possa estar conosco”, declarou na quarta-feira Keiko Fujimori, filha mais velha do ex-presidente e ex-legisladora.
“Vi comentários incompreensíveis sobre o que ocorreu no TC com o caso Fujimori […] Não há aqui nenhuma ordem de libertação”, escreveu, por outro lado, o ex-procurador anticorrupção César Azabache no X.
Fujimori sofre de diversos problemas de saúde, como câncer lingual, fibrilação auricular, doença pulmonar e hipertensão.
Concedido no Natal de 2017 por razões humanitárias, o indulto foi anulado em 2019 pela Corte Suprema para depois ser restituído pelo TC em março de 2022.
A Corte Interamericana pediu então ao Peru que “se abstivesse” de libertá-lo até revisar um recurso de familiares de vítimas de seu governo.
Fujimori cumpre pena por “crimes contra a humanidade” na penitenciária de Barbadillo, uma pequena prisão para ex-presidentes.
A Justiça peruana o condenou pela morte de 25 pessoas em duas chacinas cometidas em 1991-1992 por um esquadrão militar.
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