Ex-ministros de Bolsonaro e ex-comandante da Marinha são presos

Moraes manda executar a pena de Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministros do Bolsonaro, e de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Eles ficarão detidos em unidades militares.O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (25/11) a execução da pena dos generais reformados e ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, condenados por compor o "núcleo crucial" do plano de golpe no Brasil.

Heleno e Nogeuria foram conduzidos ao Comando Militar do Planalto, quartel responsável pelas forças sediadas no Distrito Federal, Goiás, Tocantins e no Triângulo Mineiro, onde ficarão detidos em celas especiais.

Braga Netto ficará detido na 1ª Divisão do Exército, a Vila Militar, no Rio de Janeiro, onde já cumpre prisão preventiva por tentativa de obstruir a investigação.

O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, igualmente condenado por crimes contra a democracia, também foi preso. Ele será conduzido à Estação Rádio da Marinha em Brasília. Por serem militares, os quatro condenados têm direito a cumprir pena em instalações das Forças Armadas.

Bolsonaro começa a cumprir pena

Também nesta terça-feira, Moraes homologou "trânsito em julgado" do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja defesa não apresentou novos embargos de declaração até o fim do prazo. A decisão se estende para Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Alexandre Ramagem, ex- diretor da Abin que é considerado foragido da Justiça após ter sido revelado que ele está nos EUA.

Com o despacho, Moraes exigiu ainda o cumprimento de pena de Bolsonaro, que já está detido preventivamente na sede da PF em Brasília.

Já o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal, Anderson Torres ficará detido no 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.

Militares impulsionaram tentativa de golpe

Augusto Heleno é ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e foi condenado a 21 anos de prisão. A Primeira Turma do STF entendeu que Heleno atuou no convencimento de militares e civis para aderirem ao plano de ruptura democrática, além de participar de reuniões estratégicas em que se discutiu a possibilidade de intervenção militar.

Durante o processo penal foram encontradas anotações na agenda de Heleno que indicavam planejamento de fraude eleitoral, evidenciando o planejamento de ações destinadas a manter Jair Bolsonaro no poder e a limitar a atuação do Judiciário.

Além disso, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o GSI foram usados para o monitoramento de adversários políticos de Bolsonaro, no que foi chamado de "Abin paralela", voltada à espionagem, perseguição política e à difusão de informações falsas sobre o sistema eleitoral.

Já Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, vai cumprir 19 anos de prisão. Ele foi um dos responsáveis pelo tom evasivo do relatório das Forças Armadas sobre a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro.

Em uma reunião ministerial conduzida por Bolsonaro em julho de 2022, o então ministro da Defesa afirma que se reunia todas as semanas com comandantes das Forças Armadas para discutir o processo eleitoral, no intuito de assegurar "eleições como a gente sonha", ou seja, com a reeleição de Bolsonaro.

No vídeo divulgado da reunião, Nogueira diz que os comandantes das Forças Armadas trabalhavam para que houvesse "êxito" na reeleição de Bolsonaro como "presidente de todos nós".

Ele foi condenado por omissão, ao não impedir o aparelhamento das Forças Armadas para a execução de um golpe de Estado.

Já Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, foi condenado a 24 anos de prisão. Ministros da Primeira Turma do STF acataram a tese de que ele se colocou à disposição de Bolsonaro caso fosse dado o passo decisivo para a implementação de um Estado de exceção.

Ele foi o único dos três comandantes das Forças Armadas a participar do plano golpista à época.

Por sua vez, Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, foi um dos que estavam por trás do chamado Punhal Verde e Amarelo, pluno que previa assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras autoridades, como Alexandre de Moraes.

No indiciamento, a PF apurou que uma das reuniões realizadas para tratar do plano golpista teria sido realizada na casa do militar em novembro de 2022.

jps/gq (OTS)