José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União no governo de Dilma Rousseff (PT), defendeu a PEC da Segurança Pública apresentada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Em entrevista à IstoÉ, Cardozo classificou a proposta como “fundamental para enfrentar o crime organizado” no Brasil.
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A proposta tem como objetivo “reorganizar e fortalecer o sistema de segurança brasileiro” por meio da integração entre os entes federais, mas mantendo a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A primeira versão do texto propunha a unificação do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário, no intuito de constitucionalizar o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), criado em 2018 e que atualmente é uma lei ordinária.
Outro ponto tratava da ampliação dos Poderes da Polícia Federal para atuar nos estados, a criação da Polícia Ostensiva Federal e a padronização para tornar públicos os protocolos, informações e dados estatísticos do País na área de segurança pública.
Alguns governadores não aprovaram a primeira versão do texto e, em resposta, realizaram reuniões com o ministro Lewandowski para sugerir alterações. Essas sugestões foram alvo de críticas, o que resultou na elaboração de uma nova versão da proposta.
À IstoÉ o ex-ministro da Justiça afirmou que prefere a versão original da PEC, mas reiterou ser favorável ao novo texto. “A política é a arte do possível e nós temos que verificar no contexto aquilo que pode ser feito”.
Na visão de Cardozo, a “proposta é indispensável e fundamental para que possamos ter um estado brasileiro mais capacitado para enfrentar o grave problema que é o crime organizado e a segurança pública do País”, completou.
