07/02/2024 - 17:20
Líderes da antiga guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) acusaram o tribunal de paz criado no acordo com o governo de provocar “graves alterações” ao estabelecido em 2016, quando aceitaram depor as armas, em carta dirigida ao presidente Gustavo Petro nesta quarta-feira (7).
O documento de três páginas, assinado por sete integrantes do secretariado daquela que foi a organização insurgente mais poderosa do continente, acusa a Jurisdição Especial para a Paz (JEP) de “se distanciar do espírito e da letra do acordado” há pouco mais de sete anos.
Segundo os ex-guerrilheiros, a “persistência” nos “descumprimentos” por parte do tribunal “estaria levando os signatários e os que comparecem à Justiça a se afastar das decisões proferidas por esta jurisdição”.
A JEP faz “suas próprias interpretações de um texto que é claro em seus propósitos de paz, dado o caráter político do Acordo que firmamos com o Estado, pretendendo levá-lo a um terreno judicial punitivista”, afirmam os ex-guerrilheiros, que atualmente integram o partido de esquerda Comunes.
O tribunal, surgido do histórico acordo, julga os piores crimes do conflito armado e oferece penas alternativas à prisão a quem confessar a verdade e oferecer reparação às vítimas.
A diretora da divisão das Américas da Human Rights Watch, Juanita Goebertus, tachou de “ameaça” a carta do partido Comunes contra o tribunal de paz.
“O não reconhecimento de suas decisões atenta contra os direitos das vítimas e a independência da JEP”, indicou Goebertus na rede social X.
Na carta, os ex-guerrilheiros também reprovam o fato de que, desde a assinatura do acordo de paz, 418 ex-combatentes foram assassinados, mas aplaudem a “vontade” do governo de esquerda de Gustavo Petro de “cumprir cabalmente com os compromissos assumidos pelo Estado”.
O documento vem à tona no contexto de uma visita do Conselho de Segurança das Nações Unidas à Colômbia entre 7 e 11 de fevereiro, para apoiar a implementação do acordo de paz.
O tribunal acusou a cúpula das Farc de centenas de sequestros, e ex-militares pelos assassinatos de civis, mas ainda não ditou sua primeira condenação desde a sua criação, em 2017.
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