Ediçao Da Semana

Nº 2742 - 12/08/22 Leia mais

O ministro André Mendonça foi recém-empossado no STF (Supremo Tribunal Federal). No novo cargo, ele já assumiu a relatoria de um processo que discute o ensino de questões de gênero na educação. Movida pelo PSOL em 2018, a ação pede a derrubada de leis municipais de Petrolina e Garanhuns, ambas em Pernambuco, que proibem a abordagem do tema na grade curricular e em materiais didáticos nas escolas das cidades. As informações são do UOL.

Desde 2017, chegaram ao STF pelo menos 11 ações contra leis locais, que impedem discussões sobre gênero, orientação sexual e termos similares. Uma delas já foi arquivada, antes mesmo do julgamento de outras três, incluindo a de Mendonça, ainda esperam análise.

A posição do STF sobre o tema foi consolidade no ano passado, após ministros anularem leis que interditavam o debate sobre gênero em escolas de algumas cidades, como Nova Gama (GO), Foz do Iguaçu (PR), Ipatinga (MG), Cascavel (PR), Paranaguá (PR), Palmas (TO) e Londrina (PR).

O tribunal considerou que as leis usurpam a competência da União, que é responsável pelas diretrizes da educação nacional. Além disso, de acordo com os ministros, a vedação do ensino sobre gênero viola a Constituição, que prevê educação baseada no pluralismo das ideias e na liberdade de aprender e ensinar.

Ainda segundo o UOL, o assunto é acompanhado de perto pela Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos), principal entidade evangélica a atuar em processos no Supremo. O grupo, que apoiou a chegada de Mendonça, atua nos processos sobre o ensino de gênero nas escolas como amicus curiae (amigo da Corte), condição na qual oferecem subsídios aos ministros e podem se pronunciar em julgamentos. Em todos os casos, a entidade defendeu as leis que proíbem a abordagem do tema no ensino municipal, mas foi derrotada.