Os ministros da Justiça da União Europeia (UE) iniciaram, nesta sexta-feira (4), discussões para dar uma resposta penal conjunta aos crimes e discursos de ódio, principalmente online.
A decisão de classificar esses discursos como crime exige a unanimidade dos 27 membros da UE.
Nenhum fechou completamente a porta, mas o governo alemão indicou que deve consultar seu Parlamento com antecedência e outros países levantaram a necessidade de que a liberdade de expressão não seja ameaçada.
O Tratado sobre o Funcionamento da UE inclui dez “eurocrimes” considerados “particularmente graves”, como o terrorismo, o tráfico de seres humanos, a exploração sexual de mulheres e crianças, o tráfico de armas e o tráfico de drogas.
“É uma escolha política dizer que não podemos mais viver com esse ódio permanente que se espalha e às vezes tem efeitos letais”, disse o ministro da Justiça francês, Eric Dupond-Moretti, que lembrou o assassinato do professor francês Samuel Paty em 2020 pelas mãos de um radical islâmico checheno nos arredores de Paris.
A Comissão Europeia propôs em dezembro incluir na lista de crimes da UE o incitamento ao ódio e delitos motivados por ódio e expressou preocupação com o “aumento repentino” de casos na Europa.
“Vemos que os discursos contra as mulheres, as minorias e toda uma série de pessoas estão se desenvolvendo com muita força”, comentou o comissário europeu para a Justiça, Didier Reynders.
O reconhecimento destes crimes permitiria “harmonizar um certo número de regras em matéria penal”, reforçou.
A Polônia pediu para proceder com cautela com quaisquer mudanças e fazer uma “análise completa das possibilidades existentes” contra o discurso de ódio.
Os ministros também conversaram com representantes do Facebook/Meta e do Google sobre sua cooperação em questões jurídicas.
Um projeto de regulamento europeu sobre provas eletrônicas, bloqueado por quatro anos, obriga as plataformas a designar um representante perante a UE e a responder em dez dias -ou algumas horas em caso de emergência- a um pedido de acesso à prova de uma autoridade judicial.
Dupond-Moretti lamentou a ausência do Twitter na reunião, mas agradeceu a “boa vontade” expressa por representantes do Google e Facebook/Meta.
As plataformas digitais estão na mira de outro projeto de regulamentação europeu sobre serviços digitais (DSA), que deve permitir a proibição de conteúdos ilegais.
Este regulamento também se aplicaria a serviços de mensagens criptografadas, como o Telegram, atualmente sob escrutínio na Alemanha, por mensagens de ódio publicadas por pessoas que se opõem às restrições sanitárias impostas para conter a pandemia de coronavírus.
O ministro da Justiça alemão, Marco Buschmann, pediu ao Telegram que aplique a lei alemã, ameaçando o serviço de mensagens com multa de “vários milhões de euros”.
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