29/02/2024 - 12:41
Os eurodeputados solicitaram nesta quinta-feira (29), em uma resolução não vinculante, que a União Europeia (UE) adote sanções contra responsáveis por violações dos direitos humanos em Cuba, incluindo o presidente Miguel Díaz Canel.
A resolução foi aprovada por 285 votos a favor, 172 contra e 46 abstenções.
No documento, os eurodeputados expressaram sua frustração pelo Acordo de Diálogo Político e Cooperação (ADPC) UE-Cuba, assinado em 2016 e aplicado provisoriamente desde 2017, não ter promovido mudanças na ilha.
Assim, lamentaram que “apesar do tempo decorrido desde a entrada em vigor do ADPC, a situação de falta de democracia e liberdades em Cuba não tenha melhorado, mas, pelo contrário, tenha ocorrido uma maior deterioração e agravamento da situação dos direitos humanos”.
Mencionaram ainda que o número de detidos por razões políticas “se multiplicou em mais de oito vezes desde 2018, e com isso Cuba se tornou a maior prisão para ativistas políticos e dissidentes da América Latina”.
No documento, os legisladores pediram que a UE aplique seu Regime Geral de Sanções em matéria de Direitos Humanos contra os responsáveis “por persistentes violações dos direitos humanos em Cuba”.
Essas medidas restritivas, aponta a resolução, devem começar “por sancionar Miguel Díaz Canel como figura de maior hierarquia na cadeia de comando das forças de segurança cubanas”.
O texto também denuncia que Cuba não cumpre sua parte do ADPC por sua recusa em permitir visitas de delegações europeias a detidos ou para acompanhar julgamentos na ilha.
Por esta razão, pediram “uma reunião imediata do Comitê Conjunto diante das infrações do acordo por parte do governo cubano”.
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