17/10/2017 - 16:47
O plenário do Senado vota nesta terça-feira, 17, a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e impôs a ele “recolhimento noturno”. Após o Senado articular um voto secreto sobre o caso, nesta terça-feira o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal determinou a realização de votação aberta, ostensiva e nominal. A decisão atende a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em mandado de segurança.
Presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), abriu a sessão explicando que quem votar “sim” concorda com a decisão da Primeira Turma, que afastou o senador. Eunício explicou ainda que a decisão, seja a favor ou contra o Supremo, deve atingir 41 votos para valer. Se não atingir a quantia de votos, a “votação será oportunamente repetida”.
Inicialmente, acreditava-se que apenas o senador Aécio precisaria reunir 41 votos favoráveis para barrar a decisão do STF – caso contrário, o afastamento seria mantido. Pelo entendimento de Eunício, no entanto, os dois lados precisam de maioria absoluta para chegar a um resultado.
Eunício baseou o seu entendimento em uma interpretação do parágrafo segundo do artigo 53 da Constituição. “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”, diz o trecho.
