26/04/2017 - 17:53
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou que o Projeto de Lei do Senado (PLS) que atualiza a lei do abuso de autoridade e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o foro privilegiado serão votados nesta quarta-feira, 26, no plenário da Casa. Os textos, aprovados mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tiveram a análise acelerada por acordo dos líderes partidários.
A tramitação das propostas, contudo, é diferente. A proposta do abuso, se aprovada, segue diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados. Já o projeto do fim do foro, por se tratar de uma PEC, ainda precisa passar pela última das cinco sessões de discussão nesta quarta-feira. Após o pedido de alguns senadores favoráveis ao texto, o presidente determinou que, logo após o debate desta quarta, será feita a votação em primeiro turno da PEC.
