31/07/2023 - 15:32
Um grupo de especialistas reunidos pela Casa Branca reconheceu, nesta segunda-feira (31), que as agências de espionagem dos Estados Unidos infringiram normas sobre vigilância de estrangeiros no mundo, mas estimam que tal ferramenta é indispensável para o país.
O painel, formado a pedido do presidente Joe Biden, recomendou uma reforma na regulamentação que autoriza este tipo de monitoramento, conhecida como Seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira.
A Seção 702 permite às agências de inteligência, como o FBI, realizar o monitoramento eletrônico, inclusive consultar e-mails, de não americanos no exterior sem necessidade de um mandado judicial.
Esta ferramenta, estabelecida em 2008 após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 e as falhas de inteligência, continua sendo indispensável para a segurança nacional, estimaram os especialistas.
“Foi fundamental em seus primeiros 15 anos na prevenção de vários atos potenciais de alto impacto”, como, por exemplo, para prevenir um atentado no metrô de Nova York em 2009, destacaram.
Muitos congressistas americanos não querem renovar a Seção 702 quando ela expirar em dezembro devido a ao fato de ela também ter sido usada para vigiar americanos.
O painel recomenda reformas e melhorias na maneira em que o protocolo é utilizado.
“Infelizmente, a complacência, a falta de procedimentos adequados e o grande volume” de vigilância levaram ao “uso inapropriado dos poderes da Seção 702 por parte do Birô Federal de Investigações”, o FBI, assinalou.
Mas acrescentou que não há provas “de mau uso deliberado destes poderes pelo FBI com fins políticos”.
Até o dia de hoje, apenas três dos milhões de casos de informação coletada através da Seção 702 apresentam “má conduta intencional”, detalhou o painel.
Eliminar o programa poderia ser “um dos piores fracassos de inteligência de nosso tempo”, advertiu.
Os democratas e os ativistas das liberdades civis se opõem, há bastante tempo, a este programa. Mas, atualmente, os mais relutantes são os republicanos, que seguem o exemplo do ex-presidente Donald Trump.
Para o magnata, que é réu em vários processos judiciais e pré-candidato à Presidência, o FBI tem um viés político contra ele.
A Seção 702 foi renovada duas vezes desde 2008 graças ao apoio dos republicanos.
Segundo o painel, um volume “significativo” da informação classificada proporcionada a funcionários governamentais de alto escalão sobre redes terroristas internacionais, China e Rússia é conseguido através da Seção 702.
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