EUA vão negar visto a estrangeiros que "censurem" americanos

Medida anunciada pelo secretário de Estado de Trump contra "autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos" pode atingir Alexandre de Moraes, do STF, por bloqueio ao X.O Secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou nesta quarta-feira (28/05) que os Estados Unidos vão negar os vistos de entrada no país a autoridades estrangeiras que "que sejam cúmplices na censura de americanos".

Rubio – que também vem sendo criticado por revogar vistos de ativistas críticos a Israel – disse que estava agindo contra "ações flagrantes de censura" no exterior contra as empresas de tecnologia americanas.

O secretário não mencionou publicamente o nome de nenhuma autoridade estrangeira que seria afetada pela medida. Mas ele sugeriu a parlamentares na semana passada que planejava uma ação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Moraes decretou em agosto do ano passado o bloqueio da rede social X, de propriedade do bilionário e aliado de Trump, Elon Musk, após a empresa se recusar a remover informações falsas de sua plataforma. Entre as exigências para reverter a suspensão, o X teve de pagar R$ 28,6 milhões em multas impostas pelo STF por descumprimento de ordens judiciais.

Mais recentemente, em fevereiro deste ano, Moraes determinou o bloqueio da Rumble no Brasil, outra rede social popular entre bolsonaristas. À época, o ministro acusou a plataforma de "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos" de ordens judiciais, além de tentativas de "não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e de 'terra sem lei' nas redes sociais brasileiras".

Bolsonaristas pedem sanções

Embora a decisão do governo americano tenha potencial para atingir Moraes, seus críticos na base bolsonarista esperam ainda uma ação voltada diretamente contra o magistrado, como possíveis sanções assinadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, que poderiam resultar no bloqueio de bens nos EUA e restrições em transações com instituições bancárias americanas.

Moraes abriu nesta segunda-feira um inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suspeita de crimes de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado democrático de Direito

O pedido de abertura de investigação foi feito ao STF pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, para apurar suposta atuação do parlamentar para incitar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra Moraes, que foi escolhido relator do caso por também atuar no comando das ações da trama golpista e no inquérito das fake news.

Em março deste ano, em meio ao julgamento no qual seu pai, Jair Bolsonaro, virou réu acusado de envolvimento na trama golpista, Eduardo tirou licença de 122 dias do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, alegando "perseguição". Por estar no exterior, ele poderá depor por escrito.

"Não deveriam ter o privilégio de viajar para o nosso país"

Em postagem no X, Rubio disse que "americanos foram multados, assediados e até mesmo acusados por autoridades estrangeiras por exercerem seus direitos de liberdade de expressão", e que os estrangeiros que ferem esses direitos "não deveriam ter o privilégio de viajar para o nosso país".

"Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que trabalham para minar os direitos dos americanos acabaram", escreveu o secretário.

"É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem com mandados de prisão cidadãos americanos ou residentes americanos por postagens em plataformas americanas em redes sociais enquanto estiverem fisicamente presentes em solo americano", disse Rubio em nota.

No que soou ainda como um recado à União Europeia, que também tem pressionado as plataformas, Rubio afirmou ainda ser "igualmente inaceitável que autoridades estrangeiras exijam que plataformas tecnológicas americanas adotem políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em atividades de censura que ultrapassem sua autoridade e se estendam aos Estados Unidos".

Ativistas pró-Palestina como alvo

O governo de Trump – ele próprio um usuário prolífico de redes sociais – também criticou duramente os aliados Alemanha e Reino Unido por restringirem discursos de ódio nas plataformas.

Rubio afirmou ter revogado os vistos americanos de milhares de pessoas, em sua maioria estudantes que protestaram contra a ofensiva israelense em Gaza.

Entre os casos mais visíveis está Rumeysa Ozturk, uma doutoranda turca da Universidade Tufts que escreveu um artigo de opinião em um jornal estudantil criticando a posição da instituição sobre Gaza. Um juiz ordenou recentemente sua libertação.

rc/ra (Reuters, AFP, ots)