06/06/2016 - 13:59
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira o recurso apresentado pelo Equador contra uma decisão que ordena o país a pagar 96 milhões de dólares à Chevron em uma disputa sobre desenvolvimento de campos petroleiros em troca de petróleo barato.
Os oito magistrados mantiveram a decisão de um juiz de menor instância, rejeitando o pedido apresentado pelo Equador contra a decisão adotada em 2011 por um tribunal de arbitragem em Haia, na Holanda.
Em disputa estavam sete casos de quebra de contrato que a Texaco -adquirida pela Chevron em 2001- presentou contra o Equador, argumentando que o país sul-americano “havia exagerado em suas necessidades de consumo doméstico de hidrocarbonetos e se apropriou de mais petróleo do que era permitido ao preço reduzido”, segundo uma petição apresentada à corte.
A Chevron afirma que o Equador violou o acordo bilateral de investimentos de 1993 entre Equador e Estados Unidos, que entrou em vigor em 1997, ao permitir que o caso se arrastasse na Justiça por muito tempo.
A decisão da Corte de Apelações em Washington a favor da Chevron manteve uma decisão anterior de um tribunal federal e reafirmou a decisão do tribunal de arbitragem de Haia.
Em um outro litígio, a justiça equatoriana ordenou em 2013 a Chevron a pagar uma indenização de 9,5 bilhões de dólares a indígenas e trabalhadores rurais por danos ambientais causados por sua filial Texaco na Amazônia entre 1964 e 1990.
Um juiz federal dos Estados Unidos encontrou no ano passado “evidência fraudulenta” e corrupção na sentença contra Chevron no Equador, afirmando que a multa bilionária aplicada à petroleira americana foi obtida ilegalmente.
A equipe jurídica dos demandantes, segundo a decisão desse tribunal, teria recorrido a subornos e outras práticas ilegais como escrever eles mesmo o veredito da corte e pagar secretamente os autores de um relatório supostamente independente.
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