30/08/2024 - 17:37
Os Estados Unidos solicitaram, nesta sexta-feira (30), a abertura de consultas com o Canadá no âmbito do tratado de livre-comércio T-MEC, do qual também faz parte o México, por um imposto de 3% sobre as receitas das grandes companhias de tecnologia.
O imposto aplicado pelo Canadá “parece contraditório com [seus] compromissos” assumidos no T-MEC “de não tratar as empresas americanas de maneira menos favorável que as canadenses”, afirmou o escritório da representante comercial dos Estados Unidos em um comunicado.
O Imposto Canadense aos Serviços Digitais (DST) foi promulgado em junho e impõe tarifas a empresas internacionais como Amazon, Uber, Airbnb e Netflix, que geram um faturamento global anual de mais de 1,1 bilhão de dólares canadenses (R$ 4,6 bilhões, no câmbio atual) e receitas anuais no Canadá superiores a 20 milhões de dólares canadenses (R$ 83,8 milhões).
“Os Estados Unidos se opõem aos impostos unilaterais sobre os serviços digitais que discriminam as empresas americanas”, declarou a representante americana de comércio Katherine Tai em comunicado.
Ela acrescentou que seu escritório está tomando medidas para fazer frente às “políticas discriminatórias” do Canadá.
Se não houver um acordo no prazo de 75 dias, os Estados Unidos poderiam solicitar a criação de um painel para que se pronuncie sobre a disputa.
A vice-primeira-ministra canadense, Chrystia Freeland, declarou em julho que o Canadá segue o exemplo de outros países do G7, como Reino Unido, França e Itália.
Ottawa propôs o imposto em 2019, mas adiou sua aplicação para permitir a conclusão das negociações sobre um tratado mundial sobre a tributação das multinacionais, que se prolongaram sem que houvesse um acordo.
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