EUA sancionam Moraes com lei Magnitsky, usada para punir estrangeiros

Decisão, anunciada pelo Tesouro americano, resulta no congelamento de bens ou ativos de Moraes nos EUA, e pode proibir entidades financeiras americanas de realizarem operações em dólares ligadas ao ministro.O governo dos Estados Unidos sancionou nesta quarta-feira (30/07) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com com a chamada Lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção.

A decisão, anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro americano (Ofac, na sigla em inglês), resulta no congelamento de bens ou ativos que Moraes possua nos EUA, e pode proibir entidades financeiras americanas de realizarem operações em dólares ligadas ao ministro, incluindo, por exemplo, as bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo.

As sanções se baseiam em uma legislação que leva o nome do advogado russo Serguei Magnitsky morto em 2012 em uma prisão de Moscou. A lei permite que o governo americano imponha sanções contra pessoas que cometam graves violações dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente.

Um dos motivos da punição seriam decisões de Moraes contra empresas americanas, como Rumble e o X, além de aliados do presidente dos EUA, Donald Trump, e do ex-presidente Jair Bolsonaro em solo americano.

Acirramento das tensões com Washington

Em 18 de julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a revogação de vistos dos EUA de ministros do STF e seus familiares, citando especificamente o nome de Moraes.

Ao anunciar a medida, Rubio mencionou o processo contra Bolsonaro no STF, no qual o ex-presidente é acusado de tentativa de golpe de Estado após perder as eleições para em 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva.

A revogação dos vistos veio horas após Moraes determinar o uso de tornozeleira eletrônica e impor outras medidas cautelares a Bolsonaro.

Em postagem no X, Rubio disse que a sanção veio em resposta à "caça às bruxas" contra Bolsonaro – expressão que foi usada anteriormente por Trump para criticar a atuação do Judiciário brasileiro em relação a seu aliado.

"A caça às bruxas promovida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, contra Jair Bolsonaro criou um aparato de perseguição e censura tão amplo que não apenas viola os direitos fundamentais dos brasileiros, como também ultrapassa as fronteiras do Brasil para atingir cidadãos americanos", publicou Rubio.
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