“EUA sancionam juíza e funcionário do TPI em nova escalada”

Da IstoÉ com ANSA

Os Estados Unidos impõem sanções contra a juíza japonesa Tomoko Akane, presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), e Abdoulaye Seye, funcionário do gabinete da procuradoria do tribunal, em uma nova escalada da ofensiva do governo do então presidente Donald Trump contra a instituição. A medida, anunciada nesta terça-feira (18) pelo Departamento do Tesouro dos EUA em seu site oficial, visa contestar as investigações do TPI e seu mandato global.

• Os EUA sancionam a presidente do TPI e um funcionário, congelando ativos e restringindo acesso financeiro.
• Washington justifica as ações pela não adesão ao TPI e investigações sobre militares americanos e líderes israelenses.
• O Tribunal Penal Internacional condena as sanções, alertando para o risco à ordem jurídica internacional.

A decisão do governo americano incluiu punições a Seye devido ao seu envolvimento em investigações relacionadas à questão palestina. As sanções impostas resultam no congelamento de eventuais ativos dos indivíduos atingidos dentro dos Estados Unidos e restringem significativamente seu acesso ao sistema financeiro americano, dificultando operações bancárias globais.

Por que os EUA sancionam o TPI?

Washington não reconhece a jurisdição do TPI e tem adotado medidas punitivas contra suas autoridades em resposta a investigações sensíveis. Entre os motivos, estão os mandados de prisão emitidos pelo tribunal contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o então ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, além de uma investigação do TPI sobre militares americanos que atuaram no Afeganistão.

Anteriormente, o governo dos EUA já havia sancionado outros funcionários do TPI, incluindo promotores e juízes. Em junho, três magistrados do tribunal processaram Donald Trump e integrantes de sua administração, alegando que as medidas adotadas contra eles eram ilegais e inconstitucionais.

Qual o impacto das medidas do governo Trump?

No mês anterior à nova rodada de sanções, o então secretário de Estado americano, Mike Pompeo, já havia declarado que a administração Trump intensificaria os esforços para enfraquecer o TPI. Essa estratégia incluía uma campanha diplomática para persuadir outros países a se retirarem da instituição, visando isolar o tribunal.

Segundo a visão do governo americano, o TPI representa uma ameaça direta a funcionários dos EUA envolvidos na implementação de políticas de imigração de Trump, em operações de combate ao tráfico de drogas e a integrantes das Forças Armadas americanas, cujas ações poderiam ser objeto de escrutínio internacional.

Em resposta à imposição das novas sanções, o Tribunal Penal Internacional emitiu um comunicado contundente, afirmando que tais medidas “minam o Estado de Direito”. A Corte alertou para os riscos inerentes a ações punitivas contra autoridades judiciais, ressaltando a fragilidade da ordem legal global.

“Quando autoridades judiciais são ameaçadas por aplicarem a lei, a própria ordem jurídica internacional é colocada em risco”, afirmou o TPI, reforçando sua posição contrária à interferência externa em seus processos.