 "REUTERS/Adriano Machado")
O governo de Donald Trump sancionou nesta segunda-feira, 22, a esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, Viviane Barci, com a Lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.
Com a determinação, todos os bens da esposa do ministro em solos estadunidenses estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ela. No dia 30 de julho, o próprio ministro foi alvo de sanções americanas. Com isso, nem o magistrado e a esposa podem realizar transações com cidadãos estadunidenses — usando cartões de crédito com bandeira americana.
Além disso, também foi colocada na lista de sanção a empresa do ministro, Lex – Instituto De Estudos Juridicos LTDA.
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Por meio de nota, o ministro afirmou que as sanções aplicadas contra a esposa dele é “ilegal e lamentável”, pois “não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário”.
Por fim destacou que não se intimidará e, como integrante do STF, continuará “a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”.
A Corte também se manifestou e lamentou o ocorrido, considerando “injusta a aplicação de sanções”. “Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos: estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade”, emendou.
O Itamaraty disse que recebeu a notícia com “profunda indignação”, pois trata-se de uma “tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros”.
Para o governo, a aplicação da Lei Magnitsky não é só uma ofensa aos 201 anos de relação entre os dois países, mas também representa a “politização e o desvirtuamento” execução da legislação. “O Brasil não se curvará a mais essa agressão”, finalizou.
Essa ação compõe a estratégia dos EUA de retaliar o ministro da Suprema Corte brasileira, que foi relator do caso que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Na época da sanção a Moraes, o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, chamou o magistrado de “um violador de direitos humanos” e “responsável por uma campanha opressiva de censura”, sem apresentar provas.
No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a revogação de vistos americanos aos ministros do STF e seus familiares, mencionando nominalmente Moraes.
Durante audiência na Câmara estadunidense, em maio, o secretário chegou a ser questionado por um parlamentar trumpista se o governo considerava aplicar sanções contra o ministro Moraes com base na Lei Magnitsky.
“Isso está sendo analisado neste momento, e há uma grande, grande possibilidade de que aconteça”, afirmou Rubio, à época.
A legislação permite que os EUA apliquem sanções contra cidadão estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.