SÃO PAULO, 12 DEZ (ANSA) – Os Estados Unidos retiraram nesta sexta-feira (12) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da lista de sanções da Lei Magnitsky, utilizada pelo governo americano para punir estrangeiros.
A medida da Casa Branca, que havia aplicado a norma contra o magistrado em julho deste ano, também foi estendida à esposa do juiz, Viviane Barci, que igualmente deixou a lista de sancionados.
Em virtude da norma aplicada em território americano, todos os bens de Moraes nos EUA, assim como qualquer empresa eventualmente ligada a ele, estavam bloqueados. Além disso, cidadãos do país não podiam realizar negócios com o ministro brasileiro.
Na ocasião, a administração Trump acusou Moraes de utilizar “seu cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, também afirmou que o magistrado era “responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados”.
Os Estados Unidos também justificaram a aplicação da Lei Magnitsky citando o processo que corria no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, então réu por tentativa de golpe de Estado. Moraes foi o relator do julgamento do ex-chefe do Planalto, que acabou condenado a 27 anos e três meses de prisão pela Corte.
Em suas redes sociais, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), que está nos EUA e é filho do ex-presidente, lamentou a decisão do governo americano de retirar Moraes da lista de sanções.
“Recebemos com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo americano. Lamentamos que a sociedade brasileira, diante da janela de oportunidade que teve em mãos, não tenha conseguido construir a unidade política necessária para enfrentar seus próprios problemas estruturais. A falta de coesão interna e o insuficiente apoio às iniciativas conduzidas no exterior contribuíram para o agravamento da situação atual”, escreveu o parlamentar. (ANSA).