25/04/2024 - 19:03
A agência reguladora de telecomunicações dos Estados Unidos decidiu, nesta quinta-feira (25), restabelecer o princípio de “neutralidade da rede”, que garante o acesso aberto à internet, revogando uma decisão tomada durante o mandato do republicano Donald Trump.
A Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) decidiu por três votos – de democratas – a dois – republicanos – retomar as normas adotadas durante o governo do presidente democrata Barack Obama em 2015 sobre esse princípio.
Na prática, elas impedem que os provedores de serviços de internet (ISP) modulem a velocidade em função do conteúdo.
A agência “considera que cada consumidor merece um acesso rápido, aberto e justo à internet”, disse a presidente da FCC, Jessica Rosenworcel, antes da votação.
Com essas regras, o governo recupera a supervisão dos provedores de internet, classificando a banda larga como um serviço de utilidade, regulado como as companhias de água e telefonia.
As regras de neutralidade “garantem que você possa ir aonde quiser e fazer o que quiser on-line sem que seu provedor de banda larga tome decisões por você”, acrescentou.
Deixam claro que os provedores “não devem ter o direito de bloquear sites, diminuir a velocidade de serviços ou censurar conteúdo online”.
Em 2017, sob o governo de Trump, a FCC votou a favor do fim dese princípio, ao alegar que prejudicava os investimentos de telecomunicações em redes ultrarrápidas de internet.
Desde então, muitos estados lutaram contra essa abolição e a maioria das principais plataformas digitais é contra uma internet de “duas velocidades” e defendem a igualdade de acesso.
Temem que os ISP dominantes, como Comcast e AT&T, criem vias “rápidas” e “lentas” para os serviços on-line.
Evan Greer, da ONG Fight for the Future, disse estar “feliz que a FCC finalmente retome suas responsabilidades”.
No entanto, antes da votação da agência, a ONG Electronic Frontier Foundation alertou que restaurar as regras de 2015 não é uma “solução milagrosa”.
“Os ISP devem ser abertos sobre como administram o tráfego em suas redes para que todos possam saber se há algum problema”, afirmou.
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