13/09/2023 - 7:58
O governo dos Estados Unidos teme que a rede social X, antigo Twitter, tenha deixado de cumprir seus compromissos de segurança e confidencialidade de dados sob o controle do magnata Elon Musk, segundo documentos judiciais.
Segundo um ofício apresentado a um tribunal de São Francisco na noite de segunda-feira, o Departamento de Justiça pediu a um juiz que rejeite a tentativa da empresa de se esquivar das obrigações assumidas em maio de 2022.
A plataforma aceitou então pagar uma multa de 150 milhões de dólares (742 milhões de reais na cotação atual) e submeter-se a controles periódicos para garantir o cumprimento das normas impostas pela Comissão Federal do Comércio (FTC, sigla em inglês).
Em julho, já na era Musk, o X solicitou aos tribunais a rescisão ou modificação deste pacto.
“X pretende agora se desfazer deste acordo e limitar a verificação de suas práticas em matéria de dados. Este pedido não tem fundamento e deve ser recusado”, afirmam os advogados do governo em documentos judiciais.
Depois de comprar o Twitter em outubro de 2022, Musk demitiu rapidamente mais da metade dos funcionários da empresa californiana, incluídos muitos diretores experientes com essa regulamentação.
A FTC advertiu então a rede social do risco de multas altas caso não cumprisse o acordo. “Nenhum diretor executivo ou empresa está acima da lei”, destacou um porta-voz da agência federal.
No texto, os advogados também pedem ao tribunal que rejeite o pedido do bilionário de não ser obrigado a depor.
“X não tem direito a uma ordem de proteção que suspenda o depoimento de Musk. Contrariamente às afirmações do X, Musk tem um conhecimento único e de primeira mão sobre o estado atual e a direção das práticas de dados da companhia e seus esforços para cumprir com a ordem administrativa de 2022”, detalham.
O acordo de 2022 foi fechado após a FTC acusar o Twitter de enganar seus usuários entre 2013 e 2019 ao ocultar que utilizava seus dados pessoais para ajudar os anunciantes a lhes enviar publicidade dirigida.
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