O presidente eleito dos EUA, Donald Trump, deve ser sentenciado no dia 10 de janeiro no caso criminal em que foi condenado por acusações envolvendo um pagamento de dinheiro para calar uma ex-atriz pornô, decidiu o juiz Juan Merchan nesta sexta-feira, dia 3.
A sentença por sua condenação em 34 acusações de falsificação de registros comerciais acontecerá 10 dias antes da posse presidencial, marcada para 20 de janeiro.
Merchan disse que rejeitou a moção de Trump para descartar o caso devido à sua vitória nas eleições presidenciais. O magistrado, porém, indicou que não está inclinado a impor uma sentença de prisão.
Merchan escreveu que uma sentença de caráter de “dispensa incondicional” – ou seja, sem custódia, multa monetária ou liberdade condicional – seria “a solução mais viável”.
O republicano poderá participar da audiência de forma presencial ou virtual.
Trump é primeiro presidente americano condenado
Em junho, um júri condenou Trump por 34 acusações pelo envolvimento em um esquema para influenciar ilegalmente as eleições de 2016 através do pagamento de uma soma de dinheiro para comprar o silêncio da ex-atriz pornô Stormy Daniels.
Um júri de Manhattan, em maio, declarou Trump culpado de 34 acusações de falsificação de registros comerciais para encobrir o pagamento. Foi a primeira vez que um presidente dos EUA – seja ex-presidente ou em exercício – foi condenado ou acusado de um crime.
Trump se declarou inocente e chamou o caso de uma tentativa de prejudicar sua campanha para 2024.
Ele tentava anular o caso, sob a justificativa de imunidade presidencial, devido a sua eleição. Os advogados argumentam que uma sentença pendente prejudicaria sua capacidade de governar.
Merchan rejeitou esse argumento, escrevendo que anular o veredito do júri “minaria o Estado de Direito de maneiras imensuráveis”.
“O status do réu como presidente eleito não exige a aplicação drástica e ‘rara’ da autoridade [do tribunal] para conceder a moção de [anulação]”, escreveu Merchan na decisão.
Trump deveria ter recebido a sentença em 26 de novembro, mas Merchan adiou a data após Trump derrotar a vice-presidente democrata Kamala Harris na eleição de 5 de novembro.
Em 16 de dezembro, Trump perdeu uma tentativa separada de anular a condenação à luz da decisão da Suprema Corte dos EUA de 1º de julho, que afirmou que presidentes não podem ser processados criminalmente por ações oficiais e que evidências dessas ações oficiais não podem ser apresentadas em casos criminais sobre conduta pessoal.
Promotoria queria manter sentença
Os promotores do escritório do promotor de Manhattan, Alvin Bragg, que apresentaram o caso, defendiam medidas menos drásticas do que o “remédio extremo” de reverter o veredito do júri.
Eles sugeriram várias opções para Merchan, incluindo adiar a sentença até que Trump, aos 78 anos, deixe a Casa Branca em 2029, ou garantir uma sentença que não envolvesse tempo de prisão.
Os promotores também disseram que o juiz poderia simplesmente encerrar o caso com uma anotação de que Trump nunca foi sentenciado e que sua condenação não foi confirmada nem revertida em apelação. Eles disseram que uma abordagem semelhante foi usada em casos em que um réu morre após ser condenado, mas antes de ser sentenciado.
A falsificação de registros comerciais é punível com até quatro anos de prisão, mas a sentença não é obrigatória. Antes de sua vitória eleitoral, especialistas jurídicos afirmaram que era improvável que Trump fosse preso devido à falta de histórico criminal e à sua idade avançada.
Trump responde em quatro casos
Trump foi acusado em três outros casos criminais estaduais e federais em 2023: um envolvendo documentos classificados que ele manteve após deixar o cargo e dois outros envolvendo seus esforços para reverter sua derrota eleitoral de 2020.
Ele se declarou inocente em todos os três casos. O Departamento de Justiça pediu o arquivamento de dois casos federais após a vitória eleitoral de Trump.
O caso criminal estadual de Trump na Geórgia, sobre acusações relacionadas ao seu esforço para reverter sua derrota eleitoral de 2020 naquele estado, está em espera.
