Os Estados Unidos impuseram nesta quarta-feira (20) sanções a outros quatro juízes e procuradores do Tribunal Penal Internacional (TPI), incluindo juristas de países aliados como França e Canadá, em um novo esforço para dificultar a atuação do tribunal de Haia.
“O tribunal é uma ameaça para a segurança nacional que tem sido um instrumento de guerra jurídica contra os Estados Unidos e nosso aliado próximo, Israel”, disse o secretário de Estado americano, Marco Rubio, em um comunicado.
Rubio afirmou que os quatro juristas tentaram investigar ou processar cidadãos dos Estados Unidos ou de Israel “sem o consentimento de nenhuma das duas nações”.
O TPI, em seu próprio comunicado, denunciou o “ataque flagrante contra a independência de uma instituição judicial imparcial”.
As sanções atingem o juiz francês Nicolas Guillou, que preside um caso em que foi emitida uma ordem de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu. O caso foi apresentado pelo Estado da Palestina, que não é reconhecido por Washington, mas, ao contrário de Israel ou dos Estados Unidos, aderiu ao estatuto que estabeleceu o tribunal em Haia.
Guillou, um jurista veterano, trabalhou durante vários anos nos Estados Unidos, assessorando o Departamento de Justiça durante a presidência de Barack Obama (2009-2017). Também participou de julgamentos ligados a Kosovo e ao Líbano.
A França, cujo presidente, Emmanuel Macron, esteve em Washington dois dias antes, expressou sua “consternação” com a medida.
As sanções são “contrárias ao princípio de independência da justiça”, declarou um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores francês.
A procuradoria do tribunal alega que Netanyahu é responsável por crimes de guerra e crimes contra a humanidade na ofensiva israelense em Gaza, incluindo ataques intencionais contra civis e o uso da fome como método de guerra.
Netanyahu elogiou Rubio por seu “ato decisivo contra uma campanha de difamação e mentiras contra o Estado de Israel” e o Exército israelense.
Israel lançou sua ofensiva em resposta a um ataque sem precedentes do grupo islamista palestino Hamas em solo israelense em outubro de 2023, no qual morreram principalmente civis.
O TPI também solicitou a prisão do ex-ministro da Defesa israelense Yoav Gallant e do comandante do Hamas Mohammed Deif, cuja morte pelas mãos de Israel foi posteriormente confirmada.
Em virtude das sanções, os Estados Unidos proibirão a entrada dos juízes do TPI em seu território e bloquearão qualquer propriedade que possuam ali, medidas que são mais frequentes contra adversários dos Estados Unidos do que contra cidadãos de países aliados próximos.
Também foi sancionada uma juíza canadense, Kimberly Prost, que participou de um caso que autorizou uma investigação sobre supostos crimes cometidos durante a guerra no Afeganistão, uma causa que envolve forças norte-americanas.
Rubio também impôs sanções a dois procuradores adjuntos: Nazhat Shameem Khan, de Fiji, e Mame Mandiaye Niang, de Senegal.
O Departamento de Estado disse que ambos foram punidos pelos Estados Unidos por apoiarem “ações ilegítimas do TPI contra Israel”, incluindo o apoio às ordens de prisão contra Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Gallant.
O governo Trump rejeita de forma contundente a autoridade da corte, que conta com o apoio de quase todas as democracias europeias e foi estabelecida como um tribunal de último recurso quando os sistemas nacionais não permitem que se faça justiça.
Na sexta-feira, Trump recebeu o presidente da Rússia, Vladimir Putin, no Alasca, apesar de o governante russo enfrentar uma ordem de prisão do TPI, fator que tem impedido suas viagens mais amplas desde que ordenou a invasão da Ucrânia.
Rubio impôs sanções a outros quatro juízes do TPI em junho.
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