 "Republicanos pedem que Trump pressione Brasil contra projeto que regula big techs")
Um grupo de 20 deputados republicanos dos Estados Unidos critica lei digital brasileira e enviou, nesta semana, uma carta ao chefe do Escritório do Representante Comercial da Casa Branca (USTR), Jamieson Greer. O documento solicita que o governo Trump atue contra o projeto de lei brasileiro que visa regular os mercados digitais. O ofício, encaminhado na quinta-feira, 23, é liderado pelos congressistas Adrian Smith (Nebraska) e Jim Jordan (Ohio).
O que aconteceu
- Republicanos dos EUA enviam carta ao USTR, criticando o projeto de lei brasileiro sobre mercados digitais.
- Eles argumentam que a proposta, similar à legislação europeia, criaria barreiras para plataformas digitais americanas.
- A carta faz menção a tarifas sobre produtos brasileiros e alerta para medidas “discriminatórias”.
Os parlamentares argumentam que a proposta do governo Lula replica os termos da legislação europeia sobre o tema e, caso seja aprovada, criaria novas barreiras para as plataformas digitais americanas. O projeto, que tramita como PL 4675, visa ampliar os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra práticas anticoncorrenciais das gigantes de tecnologia.
Quais as críticas dos deputados?
“Caso essa medida avance, ela agravará as barreiras existentes para as empresas digitais dos EUA que operam no Brasil”, afirmam os congressistas na carta. Eles classificam as medidas propostas como “abertamente discriminatórias” e declaram que elas entram em conflito direto com os interesses econômicos e comerciais americanos.
A carta faz menção, ainda, à investigação conduzida pelo USTR que resultou na tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, em vigor desde a quarta-feira, 22. Os republicanos consideram “particularmente preocupante” que o Brasil avance com a regulação justamente quando as ações tarifárias estão sendo finalizadas, sugerindo uma potencial escalada de tensões comerciais.
Projeto de lei avança no Brasil?
No Congresso brasileiro, o relator do projeto na Câmara, deputado Aliel Machado (PV-PR), já apresentou seu parecer e fez apelo pela aprovação da matéria. Entretanto, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), segurou a votação em plenário. A decisão foi tomada diante da resistência de partidos de direita e do Centrão, que alegam que o texto abre brechas para a regulação de conteúdo, gerando debates acalorados sobre liberdade de expressão e controle da internet.
Da IstoÉ