 "Contra o Pix, EUA estudam tarifa de 25% sobre produtos brasileiros")
Os Estados Unidos consideram as políticas comerciais do Brasil “irracionais” e que “sobrecarregam” o comércio americano, anunciando a possibilidade de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. A decisão do Representante Comercial dos EUA (USTR) foi divulgada nesta terça-feira, 2 de março, e sugere que a medida visa práticas brasileiras em comércio digital, proteção intelectual e meio ambiente, entre outras.
O que aconteceu
- Os EUA podem aplicar tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com algumas exceções, após uma investigação do USTR.
- A investigação do USTR, aberta em julho de 2025, apontou “atos, políticas e práticas” brasileiras como “irracionais” e restritivas.
- Uma audiência pública será realizada em 6 de março, e a decisão final do governo americano é esperada para o dia 15 de março.
Em comunicado oficial, o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que, embora tenha mantido “reuniões construtivas” com o governo brasileiro, persistem “diferenças substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação”. Ele indicou que manterá contato com as autoridades brasileiras até a decisão final.
A lista de produtos isentos da taxação adicional, que totaliza 73 páginas, inclui itens já poupados em tarifaços americanos anteriores, como aviões, suco de laranja e café.
A investigação foi respaldada pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Ela examinou práticas brasileiras relacionadas a comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas consideradas “injustas e preferenciais”, medidas anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Durante o processo investigativo, o USTR coletou depoimentos de 30 testemunhas e recebeu mais de 295 comentários e réplicas, detalhando as práticas consideradas irregulares.
Digital e meios de pagamento: as críticas dos EUA
No universo digital, o USTR mencionou que “tribunais brasileiros emitiram ordens secretas” para que plataformas americanas de mídia social removem “certos conteúdos políticos” e suspendessem “perfis de residentes nos Estados Unidos”, sob pena de multa. O documento também cita o “fechamento por completo” de um site.
Adicionalmente, o relatório aponta que “o Brasil tem prejudicado injustamente empresas dos EUA envolvidas em serviços de pagamento eletrônico concorrentes, inclusive por meio de políticas que favorecem seu campeão nacional”, em uma clara referência à concorrência que o Pix oferece às empresas americanas do setor.
Tarifas, corrupção e propriedade intelectual: outras preocupações americanas
Sobre a política tarifária, a decisão do USTR critica o tratamento “preferencial” concedido pelo Brasil a produtos importados do México e da Índia.
Em relação ao combate à corrupção, o órgão afirma que o País “não toma medidas suficientes” para enfrentar o problema.
O USTR também considera que o Brasil “não aplica suficientemente suas leis criminais e regulamentos aduaneiros para combater produtos falsificados; não aborda o tempo excessivo que suas autoridades levam para examinar pedidos de patentes, particularmente patentes biofarmacêuticas; e não realiza medidas antipirataria consistentes e contínuas”.
O Brasil falha no acesso ao etanol e na questão ambiental?
Quanto ao acesso ao mercado de etanol, a decisão aponta que o Brasil “interrompeu abruptamente” em 2017 o “tratamento equilibrado” para as exportações americanas do produto.
O documento também afirma que o “desmatamento ilegal persiste” e que o Brasil não conseguiu “aplicar efetivamente” o marco legal de proteção ao meio ambiente.
*Com Estadão Conteúdo