13/05/2016 - 21:18
Cerca de 300 estudantes se reuniram na noite desta sexta-feira, 13, em protesto contra a ação da Polícia Militar que desocupou, sem mandado judicial, diretorias de ensino e a Escola Técnica de São Paulo (Etesp) no Bom Retiro, pela manhã. Não só alunos de escolas técnicas, mas também jovens de escolas estaduais e universitários, além de integrantes do Movimento Passe Livre e professores integraram o ato na região central de São Paulo.
Na manhã desta sexta, 51 jovens foram levados a delegacias após a decisão de reintegração. No início da noite, todos já haviam sido liberados e dois maiores libertados mediante pagamento de fiança. Segundo a Polícia Civil, parte do grupo deve responder por suposto danos em unidades, o que é negado pelos alunos.
A concentração começou às 17 horas na Praça do Ciclista, na Avenida Paulista e, às 19 horas, o grupo começou a se deslocar em direção ao Largo São Francisco, sede da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Lá, acontecia outra manifestação em memória às vítimas dos chamados “Crimes de Maio”, que completam 10 anos em 2016.
Na Paulista, o grupo reclamava contra decisão da gestão Geraldo Alckmin (PSDB), em decidir pela reintegração mesmo sem mandado judicial. Miguel Ramos, de 17 anos, estudante da Escola Técnica Horácio Augusto da Silva, na Vila Guilherme, zona norte, criticou a postura do governo. “Foi uma ação semelhante ao que acontecia na época da Ditadura Militar. Não é à toa que fizeram isso nesse momento de troca de presidente, aproveitando que toda a atenção da mídia está voltada para o que está acontecendo em Brasília”, disse.
A unidade em que ele estuda foi desocupada na quinta-feira, 12, antes da ação da PM em outros locais. Na rua, os estudantes prometiam prosseguimento da luta pelas melhorias nas unidades de ensino e contra a repressão policial.
Parecer
O governo defende a legitimidade da desocupação. Em parecer dado após consulta feita pelo então secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, o procurador-geral do Estado, Elival Ramos, estruturou sua argumentação em torno do direito de autotutela. Citando o Código Civil, que permite que um proprietário restitua um bem “por força própria, contanto que o faça logo” e sem excessos, Ramos escreveu que “se até mesmo ao particular é excepcionalmente garantido o exercício da autotutela, certamente a Administração Pública também pode exercê-la”.
