07/06/2021 - 19:41
A Suprema Corte dos Estados Unidos aplicou uma derrota nesta segunda-feira (7) aos estrangeiros que possuem a autorização de residência temporária por motivos humanitários, ao decidir por unanimidade negar aos viajantes a possibilidade de solicitar residência permanente se entrarem no país ilegalmente.
A mais alta corte julgou a favor do governo de Joe Biden em uma decisão que afeta os beneficiários do Estatuto de Proteção Temporária (TPS em inglês).
O TPS foi criado na década de 1990 para proteger da deportação e permitir o trabalho legal para estrangeiros que, devido a desastres naturais ou instabilidade política em seus países, não puderam retornar com segurança.
O benefício pode ser aplicado de seis a 18 meses, renovável até que as condições sejam alteradas. Atualmente, cerca de 320.000 cidadãos de 10 países possuem um TPS.
Um deles é o salvadorenho José Santos Sánchez, que entrou ilegalmente nos Estados Unidos em 1997 e obteve o TPS em 2001. Em 2014, ele solicitou um “ajuste de status” para tentar a residência permanente, também conhecido como “green card”, que exige a entrada no país após ter sido “inspecionado e admitido”.
Mas a mudança foi negada e, após sua impugnação e decisões de tribunais superiores, o caso, que também envolve sua esposa Sonia González, foi parar na Suprema Corte, que finalmente se pronunciou contra o salvadorenho.
“A concessão do TPS não elimina o efeito desqualificador da entrada ilegal” nos Estados Unidos, argumentou a juíza progressista Elena Kagan ao fundamentar sua opinião, apoiada por seus colegas.
“Sánchez não foi legalmente admitido e seu TPS não altera esse fato. Portanto, ele não pode se tornar um residente permanente neste país”, concluiu.
Kagan observou que a legislação pendente no Congresso americano permitiria que os portadores do TPS se tornassem residentes permanentes. A iniciativa American Dream and Promise Act, aprovada em 18 de março na Câmara dos Deputados, ainda não passou pelo Senado.
Em 11 de março de 2021, quase 320.000 estrangeiros nos Estados Unidos estavam protegidos pelo TPS concedido a 10 países: El Salvador, Haiti, Honduras, Nepal, Nicarágua, Somália, Sudão do Sul, Sudão, Síria e Iêmen.
Em seis desses países (El Salvador, Haiti, Honduras, Nepal, Nicarágua e Sudão), o governo de Donald Trump (2017-2021) cancelou o TPS, mas as rescisões estão em espera enquanto as ações judiciais movidas pelos beneficiários são resolvidas.
O governo Biden acrescentou três novas designações de TPS: para a Venezuela e Mianmar em março, e uma nova para o Haiti em maio. De acordo com estimativas oficiais, cerca de 323.000 venezuelanos, 1.600 birmaneses e 100.000 a 150.000 haitianos poderiam se qualificar para se candidatar ao TPS sob essas designações.
