 "Ministra do TSE que decidiu sobre debate declarou voto em Lula em 2022")
Da IstoÉ
A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou publicamente voto em Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a eleição presidencial de 2022. O posicionamento voltou a ganhar repercussão nas redes sociais após a magistrada conceder uma liminar relacionada às regras do debate presidencial que seria realizado pela TV Globo na quinta-feira (1º).
Em um vídeo gravado durante o segundo turno da eleição de 2022, quando Lula disputava a Presidência contra Jair Bolsonaro, Estela afirmou que votaria no petista. Na ocasião, defendeu a escolha como uma forma de conter o que classificou como avanço do autoritarismo e de preservar o Estado Democrático de Direito.
“Eu voto em Lula no 2º turno, voto 13, porque, como advogados, nós não temos outra opção que não seja o Lula para estancar o aumento do autoritarismo, para defender o Estado Democrático de Direito e a democracia no país”, declarou à época.
Estela também afirmou que advogados deveriam apoiar Lula para, segundo ela, preservar o sistema de Justiça.
Decisão sobre o debate
A manifestação de 2022 voltou ao debate público depois que Estela suspendeu um trecho das regras estabelecidas para o encontro entre os candidatos à Presidência organizado pela Globo.
A norma previa que, caso um candidato não comparecesse, seu púlpito permaneceria vazio e identificado no cenário. Os participantes presentes também poderiam formular perguntas dirigidas ao ausente em uma das rodadas.
A coligação de Lula recorreu ao TSE contra o formato. Ao analisar o pedido, Estela determinou que a emissora não exibisse o púlpito reservado ao presidente e impedisse perguntas direcionadas a ele durante sua ausência.
Na decisão, a ministra considerou que permitir manifestações contra um candidato que não estivesse presente para responder poderia provocar desequilíbrio entre os participantes. Ela também argumentou que a exposição reiterada do púlpito vazio poderia produzir efeitos além da simples informação de que o candidato não compareceu.
Estela ressaltou ainda que a participação em debates eleitorais é facultativa. Segundo seu entendimento, o candidato ausente perde a oportunidade de participar daquela rodada, mas sua decisão de não comparecer não deve produzir consequências de caráter coercitivo.
Globo cancela encontro
O debate acabou cancelado poucas horas antes do horário previsto.
Além da decisão de Estela Aranha, outra determinação judicial alterou a configuração planejada pela emissora. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão de Renan Santos (Missão) no encontro. Flávio Bolsonaro (PL) também anunciou que não participaria.
Ao comunicar o cancelamento, a Globo afirmou que as decisões judiciais tomadas pouco antes da transmissão provocaram insegurança jurídica e interferiram nas regras previamente estabelecidas para o programa.
Trajetória de Estela Aranha
Advogada formada pela Universidade de São Paulo (USP), Estela Aranha ocupou cargos no governo federal antes de chegar ao TSE.
Ela foi secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça durante a gestão de Flávio Dino e também atuou como assessora especial da Presidência da República no governo Lula.
Estela tomou posse como ministra substituta do TSE em 2025, após ser nomeada pelo presidente Lula para uma das vagas destinadas à advocacia.
A divulgação do vídeo de 2022 passou a ser utilizada por críticos da decisão para questionar sua atuação no episódio. A declaração política anterior, por si só, não demonstra que a decisão judicial tenha sido motivada por preferência partidária, e a liminar apresentou fundamentos jurídicos relacionados à igualdade entre candidaturas e às regras dos debates eleitorais.
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