Brasil

Estatuto de partido e regimento da Câmara norteiam punições, diz Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 4, que a Casa ainda não recebeu os pedidos do PSL para punir 18 parlamentares da sigla, entre eles o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro. Segundo Maia, as punições serão analisadas com base no estatuto do partido e no regimento da Câmara.

“O que prevalece (na análise) é o respeito ao estatuto (do partido), e depois, dentro regimento, o que cabe em relação aos pedidos do partido”, disse Maia. “Não sei em qual instância foi tomada a decisão, e, recebendo, vamos analisar, baseado dentro das regras da Casa”, acrescentou o deputado, em conversa com jornalistas, após participar de evento do JPMorgan em São Paulo.

O PSL confirmou na terça-feira, 3, a punição a Eduardo e a outros 17 parlamentares que tentaram afastar o presidente do partido, Luciano Bivar (PE), do comando da sigla. O filho do presidente ficará um ano impedido de exercer atividades partidárias e deve deixar a liderança da legenda. Após a decisão, Bivar afirmou que quem não quer ficar no PSL deve “seguir o seu caminho”.

Além de perder a liderança, Eduardo vai deixar as cadeiras que ocupa nas comissões temáticas, como a CPI Mista das Fake News, onde tem sido uma espécie de advogado de defesa de Bolsonaro. Ele continuará na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional até o final do ano porque foi eleito presidente e, pelo regimento da Casa, está imune a quaisquer alterações feitas pelo partido.