28/12/2023 - 10:59
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 28, que as empresas terão um teto de 30% para abatimentos de prejuízo no ano seguinte. A medida faz parte de um pacote de compensações à desoneração da folha de pagamento. “Quando uma empresa tem prejuízo, ela começa a abater limitado a determinado porcentual. Essa limitação é que dá à Receita (Federal) condições de acompanhamento do processo”, justificou, explicando que se trata de uma adoção semelhante ao critério que as empresas já fazem hoje, mas agora com um limite.
De acordo com o ministro, se trata de uma causa que soma cerca de meio trilhão de reais. “Estamos limitando o que as empresas podem jogar de um ano para o outro. A empresa continuará podendo compensar, mas estará limitada a determinado porcentual. Tem empresas há anos sem pagar impostos”, criticou.
A segunda medida, conforme Haddad, diz respeito ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que era para ter acabado e que acabou sendo prorrogado pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro, por cinco anos. Ele reclamou de a extensão do Perse não ter sido discutida com a atual administração e lembrou que o programa foi criado pensando para época da pandemia de coronavírus. Este programa, segundo ele, ficaria limitado a R$ 4 bilhões.
