08/01/2024 - 15:33
Os atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF), completam um ano nesta segunda-feira, 8. Após o ocorrido, o Congresso Nacional instaurou uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para apurar e solicitar a penalização dos envolvidos.
Atos golpistas do 8 de janeiro: um ano depois, 30 pessoas foram condenadas e 66 seguem presas
Em entrevista à ISTOÉ, a relatora da CPMI do 8 de janeiro, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), informou que o documento elaborado de 1.331 páginas teve grandes resultados, pois indiciou 61 pessoas, dentre elas oito generais. “Além disso, desmontamos, por meio das documentações levantadas ao longo de cinco meses e as oitivas realizadas, a farsa que a oposição desejava criar, de que haveria um auto-golpe por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)”, afirmou.
Finalizado em outubro de 2023, o relatório final da CPMI do 8 de janeiro foi aprovado com 20 votos favoráveis contra 11 contrários. Depois, o documento foi enviado à PGR (Procuradoria-Geral da República), que tinha à época Elizeta Ramos no comando interino do órgão após o fim do mandato de Augusto Aras.
A análise do relatório ficou a cargo do sub-procurador geral da República Carlos Frederico,que na época era coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do MPF. No dia 18 de dezembro de 2023, ao assumir o comando da PGR após a indicação do presidente Lula, o documentopassou a ser de responsabilidade de Paulo Gonet. “Agora estamos aguardando as denúncias contra os envolvidos nos atos, porém não há prazo definido para isso”, explicou Eliziane Gama.
Mesmo assim, a senadora acredita que o resultado será positivo, pois, para ela, “Gonet tem uma visão democrática sobre o caso. Por conta disso, tenho otimismo de que ele dará continuidade ao relatório”.
Investigações no STF
A senadora destacou que há quase 200 inquéritos sobre os atos golpistas tramitando no STF (Supremo Tribunal Federal), dentre eles seis são os mais relevantes, pois tratam dos autores intelectuais, políticos e financiadores. “É nessa investigação sobre os agentes políticos que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, tido como peça-chave para o que ocorreu no dia 8 de janeiro”, completou.
“O relatório da CPMI tinha como objetivo embasar esse inquérito sobre os agentes políticos. O ministro Alexandre de Moraes consignou a integralidade do nosso inquérito à investigação conduzida pela Polícia Federal e, ao mesmo tempo, servirá para auxiliar nas condenações”, acrescentou.
Por conta disso, a senadora enxerga que a CPMI forneceu uma resposta de que esse tipo de atitude não será tolerada. “Eu acredito que o 8 de janeiro não acabou e tem de ser lembrado todos os dias do ano para que não se repita”, finalizou.
Veja quem são os 61 indiciados no relatório da CPMI:
Acusados de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado são:
Ex-presidente Jair Bolsonaro;
General Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro;
General Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro;
General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro;
Almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e principal assessor de Bolsonaro;
Sargento Luis Marcos dos Reis, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Major Ailton Gonçalves Moraes Barros;
Coronel Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde;
Coronel Jean Lawand Júnior;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e então secretário de Segurança Pública do DF no dia dos atos
Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça e ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal;
Filipe Martins, assessor-especial para Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
Deputada federal Carla Zambelli (PL-SP);
Coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
General Ridauto Lúcio Fernandes;
George Washington de Oliveira Sousa, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília
Alan Diego dos Santos, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília;
Wellington Macedo de Souza, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília;
Antônio Galvan, do Movimento Brasil Verde e Amarelo;
Jeferson da Rocha, do Movimento Brasil Verde e Amarelo;
Vitor Geraldo Gaiardo, do Movimento Brasil Verde e Amarelo;
Humberto Falcão, do Movimento Brasil Verde e Amarelo;
Luciano Jayme Guimarães, do Movimento Brasil Verde e Amarelo;
José Alípio Fernandes da Silveira, do Movimento Brasil Verde e Amarelo;
Valdir Edemar Fries, do Movimento Brasil Verde e Amarelo;
Júlio Augusto Gomes Nunes, do Movimento Brasil Verde e Amarelo;
Joel Ragagnin, do Movimento Brasil Verde e Amarelo;
Lucas Costa Beber, do Movimento Brasil Verde e Amarelo;
Alan Juliani, do Movimento Brasil Verde e Amarelo.
Prevaricação:
General Freire Gomes, ex-comandante do Exército.
Associação criminosa, prevaricação, peculato, frustação do caráter competitivo da licitação, contratação inidônea e violência política:
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.
Peculato, corrupção ativa, fruade em licitação ou contrato e contratação inidônea:
Maurício Junot, empresário.
Incitação ao crime:
Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor da Presidência no governo Bolsonaro;
Fernando Nascimento Pessoa, asssessor do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ);
José Matheus Sales Gomes, ex-assessor da Presidência no governo Bolsonaro;
Adauto Lúcio de Mesquita, financiador;
Joveci Xavier de Andrade, financiador.
Incitação ao crime e associação criminosa:
Ricardo Pereira Cunha, financiador;
Mauriro Soares de Jesus, financiador;
Enric Juvenal da Costa Laureano, financiador.
Divulgação de informações inverídicas sobre partidos e candidatos:
Meyer Nigri, empresário.
PRF (Polícia Rodoviária Federal) por frustação do caráter competitivo da licitação e contratação inidônea:
Alexandre Carlos de Souza e Silva, agente rodoviário federal;
Marcelo de Ávila, policial rodoviário federal.
GSI (Gabinete de Segurança Institucional) por dano ano qualificado; associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; e destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei:
Carlos José Russo Assumpção Penteado, general do Exército, então secretário-executivo do GSI;
Carlos Feitosa Rodrigues, general de Exército, então chefe da Secretaria de Coordenação e Segurança Presidencial do GSI;
Wanderli Baptista da Silva Junior, coronel do Exército, então diretor-adjunto do Departamento de Segurança Presidencial do GSI;
André Luiz Furtado Garcia, coronel do Exército, então coordenador-geral de Segurança de Instalações do GSI;
Alex Marcos Barbosa Santos, tenente-coronel do Exército, então coordenador-adjunto da Coordenação Geral de Segurança de Instalações;
José Eduardo Natale de Paula Pereira, major do Exército, então integrante da Coordenaria de Segurança;
Laércio da Costa Júnior, sargento do Exército, então encarregado de segurança de instalações do GSI;
Alexandre Santos de Amorim, coronel do Exército, então coordenador-geral de Análise de Risco do GSI;
Jader Silva Santos, tenente-coronel da PMDF, então subchefe da Coordenadoria de Análise de Risco do GSI.
PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) por destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei e omissão imprópria:
Coronel Fábio Augusto Vieira;
coronel Klepter Rosa Gonçalves;
coronel Jorge Eduardo Barreto Naime;
coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra;
coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues;
major Flávio Silvestre de Alencar;
tenente Rafael Pereira Martins.
