 "25 estados democratas processam Trump por tarifaço")
Vinte e cinco estados americanos, predominantemente governados por democratas, processam o governo de Donald Trump em Washington, D.C., acusando-o de abuso de poder pela imposição de tarifas de 10% ou 12,5% sobre produtos de 60 parceiros comerciais. A ação judicial, conforme apurado pela Cnbc, busca o bloqueio e a anulação dessas taxas, além do reembolso dos tributos já devidos aos governos locais.
Essa medida tarifária foi aplicada sobre mais de 99% das importações dos EUA, incluindo produtos do Brasil e da União Europeia, e representa a terceira tentativa da administração Trump de manter sua política protecionista em vigor, mesmo após rejeições da Suprema Corte e do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA.
O que aconteceu
- Uma coalizão de 25 estados americanos processa o governo Trump por abuso de poder na aplicação de novas tarifas comerciais.
- Os estados acusam o presidente de tentar substituir taxas rejeitadas por tribunais superiores por meio de novos fundamentos jurídicos.
- A ação busca a anulação imediata das tarifas e o reembolso de todos os tributos cobrados indevidamente dos governos locais.
Os estados, como Nova York e Oregon, sustentam que o ex-presidente Trump está fazendo uso indevido da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 para justificar as taxas. O processo atual contesta a terceira tentativa do governo de manter sua política tarifária, que foi imposta no final de julho.
Por que a coalizão de estados está contestando as tarifas?
A controvérsia central gira em torno da alegação de abuso de poder. Segundo os estados, a administração utiliza novas justificativas para aplicar tarifas que, em essência, são as mesmas já rejeitadas por instâncias superiores, configurando uma tentativa de contornar decisões judiciais. A Lei de Comércio de 1974, que visa proteger o comércio justo, estaria sendo distorcida para fins protecionistas que prejudicam a economia local dos estados.
As tarifas de 10% ou 12,5% afetam uma vasta gama de produtos importados, impactando diretamente o custo de vida e os negócios em nível estadual. A coalizão argumenta que a política tarifária não apenas é legalmente questionável, mas também economicamente prejudicial, forçando os governos locais a arcar com os custos ou repassá-los aos consumidores. Da IstoÉ com ANSA.