08/02/2022 - 17:09
ONGs e advogados pedem mais verbas e congressistas democratas defendem uma reforma profunda do sistema judicial migratório americano, incapaz de despachar o número recorde de casos, para abreviar a espera dos imigrantes.
Segundo o Centro de Informações e Acesso a Registros Transnacionais, (Trac), os atrasos no sistema de tribunais de imigração, ligado ao Departamento de Justiça, são lendários, com montanhas de casos pendentes (quase 1.600.000 no fim de dezembro, um recorde histórico).
A situação se deve em parte à pandemia, devido ao fechamento parcial dos tribunais, mas, principalmente, à “avalanche recente de novos casos apresentados” pelo Departamento de Segurança Interna (DHS), que remete os pedidos de asilo, assinalou o Trac, da Universidade de Syracuse, em Nova York.
Os democratas, que se empenham por uma reforma do sistema migratório, apesar da oposição dos republicanos, defendem um enfoque holístico, que abranja o problema globalmente: desvinculá-lo do Departamento de Justiça e torná-lo independente.
No fim da semana passada, a congressista democrata Zoe Lofgren, presidente do subcomitê de imigração e cidadania da Câmara dos Representantes, apresentou um projeto de lei que transforma o sistema em um poder judiciário independente. Segundo seus defensores, o projeto garante que os tribunais de imigração sejam administrados por juízes imparciais, que contem com recursos judiciais e serviços de apoio, transparência e independência econômica.
O sistema judicial de imigração atual “carece de garantias processuais e estruturais para protegê-lo da influência política”, porque os juízes não são funcionários da Justiça, e sim são nomeados pelo procurador-geral. Como empregados do Departamento de Justiça, “devem se ajustar às políticas e prioridades do governo”, apontam.
“Nosso atraso migratório atual se aproxima de 1,6 milhão de casos e carece de garantias processuais e estruturais”, mas sua independência “garantirá imparcialidade e transparência quando se tratar dessas decisões de vida ou morte, e permitirá que esses juízes façam justiça de forma eficiente”, declarou o congressista democrata Hank Johnson.
Não está claro se os republicanos, preocupados com o que chamam de “caos na fronteira sul”, irão apoiar o projeto de lei.
– 50 milhões –
Uma coalizão de 149 grupos liderada pela Associação Americana de Advogados de Imigração (Aila) e pelo Conselho Americano de Imigração, aos quais se uniram a coalizão de organizações de migrantes Aliança Américas e Presente.org, estima que a situação melhoraria com um aumento de verbas.
Em carta enviada ao presidente americano, Joe Biden, e ao Congresso, os grupos pedem pelo menos US$ 50 milhões como primeiro passo para garantir um advogado àqueles que enfrentam a possibilidade de deportação. Como a deportação é um processo civil, e não criminal, o acesso à defesa legal não é garantido, explicou a Aliança Américas.
“As pessoas no tribunal de imigração que recebem assessoria legal têm cinco vezes mais chances de ganhar as causas, mas 77% dos que enfrentaram a deportação em 2019 não contaram com isso”, destacou Nancy Treviño, diretora da Aliança Américas.
Mais de 96% das pessoas representadas por um advogado comparecem em audiências judiciais porque o mesmo pode “ajudá-las a navegar por um sistema complexo, numa língua que, muitas vezes, não é a sua”, e estão mais bem assessoradas, o que “reduz o tempo que os juízes dedicam a cada caso e contribui para um processo judicial mais eficiente”, assinala a carta. No entanto, isso não seria a panaceia, alertam os grupos, diante de um problema complexo.
