Reconhecimento da culpa do Estado na morte de Marighella faz 30 anos

Carlos Augusto, filho do guerrilheiro Carlos Marighella, descobriu o brutal assassinato de seu pai aos 20 anos, em 1969, ao ver uma foto do corpo crivado de balas. Somente 27 anos depois, em 1996, o Estado brasileiro assumiu oficialmente a responsabilidade pela morte do ex-deputado federal, um marco na busca por justiça e reparação. Esta admissão ocorreu por meio da Lei 9.140, sancionada em 1995, que criou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

O filho de Carlos Marighella, Carlos Augusto, soube da morte do pai em 1969 e enfrentou perseguição devido ao sobrenome.

• Em 1996, 27 anos após o assassinato, o Estado reconheceu oficialmente a responsabilidade pela morte de Marighella.
• A Lei 9.140/95 criou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, fundamental para a reparação.

Para Carlos Augusto, a legislação que permitiu o reconhecimento da responsabilidade estatal foi o primeiro passo de reparação da imagem do pai. Carlos Marighella foi vítima de uma emboscada em São Paulo (SP), perpetrada por agentes da ditadura.

Mais do que a dor pessoal, Carlinhos, como o advogado de 78 anos é conhecido, destaca a importância desse momento. Muitas vítimas do período militar não tinham acesso a bens por estarem desaparecidas, e a oficialização da morte era crucial para questões práticas e simbólicas.

No caso de Marighella, ele foi sepultado inicialmente como indigente. Somente em 1979, após a promulgação da Lei de Anistia, seus restos mortais puderam ser transportados para Salvador (BA), sua cidade natal.

“Muitos dos companheiros que lutaram ao lado de meu pai não tiveram a dignidade de um sepultamento.”

O papel da comissão especial

No ano passado, a família recebeu um novo documento, retificado, que trazia mais informações do que a simples citação da lei, conforme explicou a atual presidente da comissão, Eugênia Gonzaga.

O primeiro presidente da comissão, o jurista Miguel Reale Júnior, recorda que a admissão de culpa pelo Estado, em 1996, foi um dos momentos mais significativos do grupo, considerando a relevância histórica do ato.

Reale Júnior pondera que, no caso de Marighella, foi possível desmistificar as cenas montadas pela polícia que forjavam um confronto, quando, na realidade, houve um fuzilamento.

“Havendo assassinato de pessoa sob controle [policial], configura responsabilidade do Estado.”

Resistência e o reconhecimento oficial

O então presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Nilmário Miranda, recordou que houve resistência à época em relação à reparação para Marighella. “O objetivo não era punir pessoas, mas reconhecer que o Estado foi responsável”, afirmou.

Na mesma decisão que beneficiou Marighella, foi emitida a certidão de óbito para Carlos Lamarca, capitão desertor do Exército que também atuou na guerrilha.

Nilmário Miranda lembrou o papel incansável de Carlinhos e Clara Charf, esposa de Marighella, na busca por justiça. “Lutavam dia e noite, dia após dia, para que houvesse reconhecimento”, destacou. As ações da comissão foram detalhadas no livro Dos Filhos deste Solo, escrito por Miranda.

Qual a importância de preservar a memória de Marighella?

Eugênia Gonzaga ressalta que os documentos foram retificados porque, inicialmente, informações importantes foram omitidas. No caso de Marighella, por exemplo, ele foi casado na clandestinidade com a ativista Clara Charf, que morreu em 2025.

O casal nunca pôde ter um documento oficial do casamento, e o atestado de óbito inicial não trazia essa informação. “Quando fizemos a retificação, conseguimos fazer a retificação para contar que a viúva, a companheira dele, era a Clara”, explicou Gonzaga.

Quando a família de Marighella recebeu o documento retificado, outros 62 documentos semelhantes foram entregues. “A alternativa que a Comissão Nacional da Verdade encontrou foi padronizar esses dizeres como morte não natural, violenta, decorrente da perseguição política do Estado brasileiro”, afirma Eugênia Gonzaga.

A luta pela memória e pela democracia

Para Carlinhos, a reparação não se sustenta apenas com ações legais, mas precisa, de fato, servir como uma lição para a sociedade, a fim de que nunca mais aceite golpes e preze pela democracia.

“A gente ainda tem um longo caminho a percorrer. E o modo correto disso é conscientizar, sobretudo, a nossa juventude.”

O filho deseja que a luta de Marighella pelo país seja mais conhecida pela sociedade brasileira. A família se emocionou, no mês passado, quando a Universidade Federal da Bahia (UFBA) concedeu, de forma simbólica, o diploma de engenheiro ao pai.

Carlos Marighella não pôde concluir o curso na Escola Politécnica por causa de suas ações contra a ditadura, tendo estudado por quatro anos. “Ele foi considerado um dos 10 alunos mais brilhantes. No último ano, ele foi preso e não pôde fazer as provas finais. A preservação da memória é fundamental”, destacou o filho.

Marighella não deixou bens, e Carlinhos se ressente das incursões à casa da família, de onde tudo foi levado. “Nunca conseguimos recuperar a vasta produção intelectual de meu pai, como música, poesias e discursos. Tudo isso foi recolhido e nunca foi devolvido”, lamentou.

Mesmo assim, o filho sonha com a possibilidade de algum dia haver um memorial que faça justiça à memória do guerrilheiro. Carlinhos recorda os contatos afetuosos com o pai, que precisava sumir ocasionalmente.

Ele relembra que, em maio de 1964, no mês seguinte ao golpe, Marighella ia à escola toda semana. “Ele estava de jeans, uma camisa colorida e de peruca. A gente ia numa padaria próxima para comer sanduíche de mortadela”, conta.

O filho enfatiza que Marighella, embora lidasse com a tensão do período da ditadura, não era uma pessoa deprimida. “Nunca vi nele um olhar de desânimo”. Isso o inspirou mesmo diante das dificuldades. “Confesso que, com tudo isso, com meu pai preso e depois assassinado, expulso da escola com 15 anos, impedido de estudar em escolas de Salvador, demitido do meu emprego [na Petrobras], alvo das maledicências, me considero uma pessoa feliz. Aprendi isso com ele. Ser feliz e lutar.”