06/04/2022 - 12:28
WASHINGTON, 6 ABR (ANSA) – O Parlamento de Oklahoma, nos Estados Unidos, aprovou nesta terça-feira (5) uma legislação que, praticamente, criminaliza todas as formas de aborto. A medida ainda impõe uma multa de até US$ 100 mil e até 10 anos de prisão para quem realizar a prática.
O texto aprovado por 70 votos a 14 só permite que a interrupção da gravidez seja feita em uma “emergência médica” – nem em casos de estupro ou incesto o ato será permitido.
Agora, o projeto segue para a aprovação do governador republicano Kevin Stitt, que deve assinar a medida. A partir da assinatura, o projeto entra em vigor no fim de agosto.
Com isso, Oklahoma se torna mais um estado a endurecer as regras para fazer o aborto desde que a Suprema Corte dos EUA se recusou a debater sobre uma polêmica lei do tipo criada pelo governo do Texas e que entrou em vigor em setembro do ano passado.
A decisão da instância máxima – que é composta por seis juízes conservadores – deu uma brecha para que estados mais “religiosos” e ligados aos republicanos endurecessem leis sobrea interrupção da gravidez.
O caso de Oklahoma ainda tem outro efeito e afeta novamente as mulheres texanas. Muitas delas, desde que a lei entrou em vigor, iam para o estado vizinho para fazer o procedimento e não serem processadas por isso – já que a lei texana paga até US$ 10 mil para quem denunciar pessoas suspeitas de terem realizado ou ajudado a fazer um aborto.
Desde 1973, o aborto até a 22ª semana – com algumas variações – era permitido nos EUA porque, durante o famoso julgamento Roe vs Wade, os juízes entenderam que o Estado não deveria interferir na decisão de uma mulher de manter uma gravidez.
No entanto, como agora o Supremo não quis debater o assunto – e ignora ainda uma ação do próprio governo de Joe Biden sobre a inconstitucionalidade da lei do Texas – os legislativos e os governadores aproveitam para aprovar medidas para inviabilizar a prática. (ANSA).
